Aécio quer fundo de ressarcimento de perdas dos Estados para apoiar reforma tributária

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), defendeu ajustes na proposta do governo de reforma tributária. Segundo ele, o relatório atual não é "satisfatório". Mas disse que apóia a proposta se esses ajustes forem feitos.

Entre os pontos citados por Aécio para aprovação da proposta está o fundo de equalização das perdas dos Estados. "A reforma tributária é importante para o país e é assim que ela deve ser vista. Não a vejo como uma reforma de um governo. É uma reforma do Estado brasileiro. Agora, ela não pode trazer prejuízo aos Estados."

Ele reivindica, por exemplo, que a manutenção do fundo de ressarcimento das perdas das exportações. "O que nós defendemos, a questão central, para aprovarmos a reforma, é a manutenção do fundo de compensação, as perdas da Lei Kandir", disse. "Esse fundo de equalização impediria que estados sofressem de forma muito aguda por eventuais perdas."

"Nós calculamos que os Estados perdem hoje cerca de R$ 20 bilhões com essa desoneração, e o governo federal compensa apenas R$ 5 bilhões. Mas pelo menos esses R$ 5 bilhões devem ser mantidos e não serão penalizados os Estados que mais contribuem para o saldo da balança comercial brasileira. E por outro lado, estamos defendendo a constituição de um fundo de equalização em torno de R$ 10 bilhões corrigidos, e isso para nós é essencial, corrigido pela inflação mais o crescimento nominal do PIB. Portanto, a base do cálculo seria a arrecadação do ano anterior mais inflação e mais o crescimento nominal do PIB."

Segundo ele, a alteração desse ponto seria suficiente para aprovar a reforma. "A meu ver, sanada essa questão central, com algumas outras poucas correções, a reforma tem condições de ser votada e votada com o nosso apoio."

Aécio admitiu que ainda não conversou com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sobre o assunto. "A minha posição, a posição de Minas, é favorável à reforma tributária com ajustes que impeçam perdas para os Estados."