Senado prepara projeto para substituir a polêmica MP da Filantropia
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O Senado vai elaborar projeto de lei para substituir a medida provisória que regulamenta as atividades de entidades filantrópicas brasileiras. Líderes governistas decidiram elaborar o projeto depois que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu a MP ao Poder Executivo por não atender aos critérios de urgência e relevância --necessários para a sua edição.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu apresentar o texto do projeto nesta terça-feira. Jucá realiza as últimas consultas com líderes partidários em busca de um acordo sobre o texto. "A decisão política já foi tomada. Estamos construindo suporte técnico sobre a decisão política da devolução", afirmou.
O projeto de lei foi a saída encontrada pelos líderes governistas para o impasse criado por Garibaldi com a devolução da MP. O peemedebista não quis recuar da devolução para não enfraquecer o Senado. Os líderes governistas, por sua vez, buscavam uma solução que não desautorizasse Garibaldi, mas ao mesmo tempo evitasse que outros presidentes da Casa tivessem a prerrogativa de devolver MPs ao Executivo.
DEM e PSDB batizaram a matéria de "MP da Pilantropia" porque tornava automática a aprovação dos pedidos de renovação dos certificados de entidades filantrópicas pendentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) --inclusive àquelas que têm pendências na Justiça e as que anteriormente tiveram pedidos negados.
A expectativa é que, no projeto de lei, Jucá retire a renovação automática das entidades que foram condenadas por irregularidades na Justiça ou mesmo têm processos em tramitação que ainda não foram concluídos.
Para as filantrópicas já condenadas judicialmente, o projeto deve prever que não tenham as renovações dos certificados renovadas. Já para aqueles cujos processos ainda não tramitaram em julgado, o texto deve criar um mecanismo de fiscalização mais criterioso, como reivindicava a oposição.
A renovação automática deve valer apenas para as entidades filantrópicas que não respondem a processos judiciais.
Impasse
O projeto de lei do Senado também minimiza a crise entre Câmara e Senado aberta após a devolução da MP. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse na semana passada que não aceitaria nenhum "jeitinho" para substituir a edição da MP -- numa referência à tentativa dos senadores de construir um acordo para colocar em votação o projeto de lei com teor similar ao da medida provisória que já tramita na Câmara.
Como a tramitação do novo projeto começa do zero, no Senado, os deputados não estarão envolvidos diretamente na solução do caso. Garibaldi disse, porém, que os deputados terão que aceitar a solução encontrada pelo Senado para superar o impasse em torno da devolução da MP.
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Isso é bom.
Mas é só um começo...
Deve haver muitas outras ONG's já liberadas e que continuam não dando satisfação de nada do que fazem.
Só "ajudam" no papel...
Não é possível tanto dinheiro ser liberado para estas instituições sem que haja envolvimento oficial.
Fica a certeza que se rastrearem o dinheiro, com certeza, chegaremos a algumas personagens muito conhecidas da nossa vida política.
É muito estranha essa complacência toda do governo com essa gente, não acham?
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Se é tão simples ver o certo, o emprendedorismo, o obvio, porquê não é feito, afinal essas pessoas estão onde estão para fazer a administração publico com eficiencia e eficaz e trazer como resultado o bem estar Social.
Entrando em um segmento de convulsão social, o da Industria do Narcotrafico o da Industria do Pó, das drogas que estão destruindo com toda a sociedade brasileira, seja ela de que classe for, porque não se faz nada, não se trabalha para dar um fim nessa violcencia, nessa falta de soberania, nesse desgoverno total sobre a segurança no Brasil.
Porquê não estão sentados nesse momento, secrétarios de segurança de todo o Brasil, Ministros de segurança, do Exercito, para dar uma solução em tudo isso em toda essa violência.
É facil para o Sr. Presidente esbravejar que vai acabar com a violencia e olhem que ele está lá a quase 8 anos e a vilencia deve ter triplicado nesse periodo no Brasil.
Será que ele não sabe se der alimento para o povo e não dinheiro ele estara fazendo um bolsa familia correto e vai poder bater em sua barriga e dizer ninguem pode passar fome e culpar a classe média por isso como ele sempre está fazendo.
Mas se essa pessoa ensinar o homem a pescar ele vai se alimentar por toda a vida.
De que vale criar situações paleativas e não soluções reais para o fim da miséria e da violencia no Brasil.
Esse é um admiravel mundo novo que veremos, infelizmente.
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