TSE adia decisão sobre possibilidade de cassar candidato depois das eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou nesta terça-feira o julgamento sobre a possibilidade de um candidato ser cassado mesmo após a data das eleições. O adiamento foi causado pelo pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani.

A possibilidade é discutida no recurso do deputado estadual Geraldo Cartário (PMDB-PR), que tenta reverter a cassação do seu registro de candidatura e o julgamento que declarou sua inelegibilidade por três anos.

Cartário foi reeleito em 2006, mas teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral, pois foi condenado por abuso de poder econômico e político e por uso indevido de meios de comunicação.

Em julgamento anterior, o relator do caso, o ministro Gerardo Grossi, afastou a cassação do registro por considerar que a ação que condenou o deputado não pode resultar na cassação do registro do candidato eleito quando é julgado após o dia da eleição.

Já o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres, considera que a ação pode sim acarretar na cassação, mesmo quando é julgada após o dia da votação e antes da diplomação.

Para o presidente, não é compatível com a Constituição o entendimento que admite "a existência de um período --do dia da votação até a diplomação dos eleitos-- durante o qual não existiria provimento jurisdicional efetivo e que importasse em cassação de registro, hábil a afastar do processo eleitoral o candidato que abusou do poder econômico ou político".