Governador da Paraíba diz sofrer "um dos maiores equívocos da Justiça Eleitoral"

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), disse hoje que está sendo injustiçado no processo de cassação de seu mandato. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou nesta terça-feira o acórdão do julgamento do recurso que cassou o mandato de Cunha Lima e do vice-governador do Estado, José Lacerda Neto (DEM).

"Estou diante de um dos maiores equívocos da Justiça Eleitoral, e confio plenamente que, quando apresentar os embargos, possamos trazer luz à verdade para que um mandato que foi conquistado legítima e democraticamente seja respeitado", disse.

De acordo com governador, o servidor Romulo Araújo Lima, acusado de receber uma ajuda de R$ 56 mil da Casa Civil e repassá-los para sua campanha eleitoral fez uma doação de R$ 1.000 participando de um jantar de adesão.

Segundo ele, os recursos, liberados para o consultor jurídico ao longo de dois anos, foram destinados ao tratamento de um câncer.

Cássio Cunha Lima aproveitou o 9º Fórum de Governadores do Nordeste para explicar sua situação para os colegas. "Recebi a solidariedade unânime de todos os governadores", disse.

Ele disse não acreditar que tenha havido interferência do PT ou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na decisão da Justiça. "Lula é um republicano, não há a menor hipótese de o presidente ter interferido no processo", argumentou.

Processo

Com a publicação do acórdão, começa a correr o prazo para que a defesa de Lima recorra ao tribunal contra a decisão do TSE.

O governador vai permanecer no cargo até o julgamento definitivo dos recursos apresentados por sua defesa dentro do prazo legal de três dias --contados a partir de amanhã. Inicialmente, o TSE havia determinado que Cunha Lima deixasse o governo imediatamente após a publicação do acórdão, mas o tribunal voltou atrás na semana passada e decidiu mantê-lo no cargo até o final da análise dos recursos.

Se a defesa de Cunha Lima não recorrer ao TSE, o senador José Maranhão (PMDB-PB) será empossado no governo do Estado. Na prática, porém, os advogados de defesa do governador já anunciaram que vão recorrer da decisão do tribunal --que cassou o mandato de Cunha Lima por irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2006.

De acordo com a Justiça Eleitoral, Cunha Lima deveria ser substituído por Maranhão --segundo colocado nas eleições de 2006. Além de recorrer ao TSE, o governador pretende também apresentar recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado contra o primeiro processo que cassou o seu mandato, com o argumento de que houve falhas jurídicas no caso.

A estratégia de Cunha Lima é derrubar o processo na origem e, numa espécie de "efeito cascata", anular as demais ações que resultaram na cassação do seu mandato pelo TSE. O governador argumenta que o processo do TRE tem falhas jurídicas uma vez que não incluiu o nome do vice-governador na ação. Dessa forma, Lacerda não teria apresentado provas em seu favor na condição de parte integrante da ação.

Maranhão, que já havia anunciado que renunciaria ao seu mandato no Senado para assumir o governo da Paraíba, decidiu voltar atrás até que o TSE tome decisão definitiva sobre o futuro de Cunha Lima.

A defesa de Maranhão espera que a Justiça conclua a análise do caso antes do início do recesso da Justiça, em dezembro. O senador ainda estuda recorrer da decisão do TSE que manteve Cunha Lima no cargo até o fim da análise dos recursos. O advogado de defesa de Maranhão, José Ricardo Porto, considerou "inusitado" o fato de o tribunal ter mantido o governador no cargo --uma vez que, na primeira decisão, o TSE cassou liminar que mantinha Cunha Lima no comando do Estado.