Brasil
03/12/2008 - 11h02

Petista apresenta na CCJ parecer que recomenda fim da reeleição e extensão de mandato

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da Folha Online

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai apresentar nesta quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara um parecer favorável ao fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República) e a ampliação do mandato para cinco anos.

Cunha é relator da admissibilidade de uma série de PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) da reforma política.

No documento, obtido pela Folha, o parlamentar também quer a mudança da data das posses de 1º de janeiro para os dias 5 ou 6 do mesmo mês. Ele argumenta que o fim da reeleição pode acelerar o processo de "renovação das lideranças políticas, constituindo-se em importante freio à manutenção de lideranças que dominam várias agremiações".

Sobre o mandato de cinco anos, o deputado diz que o período é o mais "equilibrado para que os detentores de mandato possam executar as diretrizes previstas em seus programas eleitorais e partidários".

O presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avalia que o texto pode ser votado até o final do ano.

Com Folha de S.Paulo

Comentários dos leitores
sérgio dourado (193) 09/07/2009 16h26
sérgio dourado (193) 09/07/2009 16h26
Não sei para que serve o STF que não se pronuncia nesse caso.Seria somente uma questão de "independência" entre os poderes,já que é prerrogativa do legislativo,mas não somente dele, propor leis desse âmbito?Ora,quando se quer determinar uma maior equidade nas formas de distribuição dos direitos e deveres do cidadão "que não é comum",diz-se que é "cláusula pétrea",que não poder ser mudada.Mas vemos constantemente as reformas esdrúxulas que são feitas à Constituição Federal,que nem mais acredito que tenhamos realmente algum ordenamento jurídico sério nesse país.Usar da prerrogativa de legislar,mas em causa própria,é um acinte ao princípio da democracia,já que o poder não é pessoal,mas político,de todos.O fato de se arrefecer punições e se exigir menos prestação de contas,só faz com que as eleições sejam o grande período de maracutaias políticas,como vemos nacionalmente nas figuras do pres. da República e do Senado,que se protegem e se ajudam a perpetuar no poder:uma vergonha.Parece que estamos abandonados à mercê de figuras que não prezam absolutamente nada a não ser seus bolsos.Quando se privilegia leis assim,ao passo que precisamos de outras muito mais voltadas ao povo e ao país,só podemos constatar o quanto temos que crescer politicamente para nos tornarmos uma verdadeira nação.Pois pertencer ao primeiro mundo também e mais principalmente, requer educação e vigilância política:o que falta muito ao Brasil em geral,independentemente de diploma universitário ou não.... sem opinião
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Fernando Figueiredo (20) 09/07/2009 12h50
Fernando Figueiredo (20) 09/07/2009 12h50
Com base nas noticias até então vinculadas considero esta reforma uma perola da imoralidade.
Não corrige as mazelas vigentes e também nada moraliza, pelo contrário torna legal as trapaças praticadas.
O forum adequado para promover qualquer reforma no Brasil passa pelo povo, aja visto que os nossos ditos representantes perderam a decencia e sua função.
Pobre de nós os brasileiros somos filhos deserdados da pátria. 		sem opinião
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suerly gonçcalves (22) 09/07/2009 00h59
suerly gonçcalves (22) 09/07/2009 00h59
Sem sentido a reforma eleitoral que nada muda nem aproxima o eleitor, mas tem sido isso o que se quer. Voto em trânsito para presidente, outra bobeira. Enalteça sua realeza, que é pop, nada mais. É necessario refrega nas alterações e intensa consulta publica. Através dela se poderia retirar muitos homens publicos de circulaão. 1 opinião
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