Parlamentares pedem para Procuradoria investigar ex-tenente do Exército por tortura
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Parlamentares do PSOL, PT, PC do B e PSB protocolaram nesta quarta-feira representação na PGR (Procuradoria Geral da República) com pedido de investigação sobre o ex-tenente do Exército Marcelo Paixão Araújo. Os deputados querem que o Ministério Público identifique os crimes de tortura cometidos durante o regime militar (1964-1985).
A representação foi motivada por entrevista concedida por Paixão à revista "Veja", em 1998, na qual o ex-tenente admite que torturou "dezenas de presos políticos" durante o regime militar. Entre os instrumentos utilizados por Paixão para torturar os presos, o ex-tenente menciona choques elétricos, pau-de-arara, cassete e agressões físicas.
Apesar da entrevista ter sido concedida há dez anos, os parlamentares quiseram usá-la como símbolo em meio à discussão, no governo federal, sobre a prescrição de crimes de tortura cometidos na ditadura.
"Isso é algo que queremos que não aconteça nunca mais. A nossa leitura da Lei de Anistia é que ela não faz prescrever esse tipo de crime. Nem a ditadura admitia", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Os parlamentares sustentam que a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade está consagrada no Direito Internacional dos Direitos Humanos e que o Brasil, ao ratificar os tratados e convenções sobre a matéria, se comprometeu a não violar este princípio --o que ocorreria caso a Lei de Anistia fosse utilizada para perdoar práticas como a tortura.
Os deputados também pedem, na representação, que o Ministério Público apure se as vítimas do ex-tenente tiveram direito a indenização pelos crimes da ditadura. Os parlamentares propõem que a União seja ressarcida por Paixão pelos gastos que teve em função dos crimes por ele cometidos --caso alguma indenização aos presos já tenha sido oferecida pelo governo.
Além de Alencar, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Iriny Lopes (PT-ES), Janete Pietá (PT-SP), Jô Moraes (PC do B-MG), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSB-SP) e Pedro Wilson (PT-GO) assinam a representação encaminhada à PGR.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que vai encaminhar a representação para o Ministério Público de Minas Gerais --uma vez que Paixão serviu como tenente no 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte, entre os duros anos de 1968 a 1971.
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O que estas pessoas MAIS querem é justamente o oposto disso.
Querem corpos, querem mídia, cobertura nacional e internacional, quanto maior a repercussão, melhor...
O objetivo dessa turma, não é nem um pouco humanitário acredito eu...
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Ditaduras existem ainda no mundo, são regimes que oprimem um povo, são regimes que previlegiam seus donos e o poder corportativistas.
O regime de ditadura dos militares muito comprometeram nosso progresso e desenvolvimento, e todos os regimes totalitarios comprometem o desenvolvimento, porque a liberdade é tolhida.
O regime que o outro grupo queria implantar o comunismo tambem seria uma ditadura mas como dizem uma ditadura de esquerda, sendo que a que existiu e venceu foi a de direita.
Para o povo era e foi uma violencia em dose dupla, de um lado o poder do exercito que estava constitucionalizado forte e organizado, do outro lado, intelectuais, estudantes, artistas, e outros que queriam tambem estar no Poder para deles tirarem seus proveitos.
Para o povo infelizmente um deles seria o vencedor e foi os militares, hoje ao contrario o outro lado venceu e esta no poder, tambem mostrando sua incompetencia como foi a dos militares.
E a Nação que deveria ser mais justa, menos sofrida, salva de todos as dificuldades socias como fica!
Fica ao lento ou ao vento para ir para onde ele a levar.
São ventos gelidos, fortes e incessantes que agredim a Nação a aos poucos vão destruindo toda e qualquer tentativa de se erguer, levantar suas vozes, para serem ouvidos e poderem gritar por liberdade.
Liberdade significa por fim a violencia, a reconstituição da familia brasileira.
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