Prefeito eleito de Macapá tenta no TSE suspender ação por propaganda antecipada

O prefeito eleito de Macapá (AP), Roberto Góes (PDT), entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar anular decisão da Corte estadual, que não encerrou um processo contra ele por propaganda antecipada.

Para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá, a ação, ajuizada em 9 de outubro, foi movida dentro do prazo legal.

A defesa de Góes alega, no entanto, que a decisão estadual contraria o entendimento do TSE de que o ajuizamento de ações por propaganda extemporânea só podem ser ajuizadas até o dia das eleições.

Além disso, o prefeito eleito afirma que o programa questionado pelo Ministério Público, exibido pelo PDT em junho, é característico de propaganda partidária, e não poderia ter sido configurado como propaganda eleitoral.