Procuradoria entra com ação contra Pagot por ocupação irregular de cargo no Senado

Atualizado às 18h07.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou nesta quarta-feira uma ação civil pública contra o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes), Luiz Antônio Pagot, e o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR).

A ação pede o ressarcimento da remuneração recebida por Pagot entre 1995 e 2002, quando acumulou "indevidamente" o cargo público de secretário parlamentar no gabinete do então senador Jonas Pinheiro e a função de diretor-superintendente em empresa de propriedade de Maggi, suplente de Pinheiro à época.

No total, de acordo com o Ministério Público, Pagot recebeu do Senado cerca de R$ 430 mil em sete anos. Por isso, quer a devolução desse valor corrigido e o pagamento de indenização pelos danos morais causados ao órgão legislativo.

A acumulação indevida de cargos contraria a lei e os princípios constitucionais da administração pública. Segundo a Procuradoria, seria materialmente impossível conciliar as duas atribuições, já que a "empresa Hermasa Navegação da Amazônia tem sede e atividades na região norte do país, a mais de dois mil quilômetros de Brasília".

"Tudo está a indicar que Luiz Antônio Pagot recebeu a remuneração do cargo de secretário parlamentar sem exercer as funções públicas correspondentes", sustenta o procurador da República Marco Aurélio Adão.

Segundo ele, Pinheiro e Maggi são igualmente responsáveis pelas ilegalidades, já que um manteve Pagot na função pública e o outro, foi beneficiário do ato. No caso de Pinheiro, já falecido, a ação pede que a cobrança recaia sobre o seu espólio.

Outro lado

Em nota, Pagot informou que ainda não foi notificado e portanto não tem conhecimento formal da ação civil pública. Ele informou que se for notificado irá se defender com provas, já que nunca existiu acúmulo indevido de cargos.

Ele diz ainda que essa é uma denúncia de ideologia política sobre um assunto que já foi analisado pela corregedoria do Senado.