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Prefeito reeleito de Salvador recorre ao TSE contra multa por propaganda ilegal
da Folha Online
O prefeito reeleito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra condenação por exibição de benfeitorias e prática de publicidade institucional em período eleitoral.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia concluiu que houve uso de símbolos, frases ou imagens semelhantes às empregadas pelo governo municipal.
A pena para esse tipo de ilegalidade é a aplicação de multa entre 10 mil e 20 mil Ufirs, ou seja, entre R$ 10.600 e R$ 21.200.
Em sua defesa, o prefeito reeleito afirmou que a decisão regional não levou em conta a sua situação jurídica na época da campanha, pois seria "impossível desvincular a imagem do candidato da administração pública por ele comandada".
João Henrique diz ainda que teria legitimidade para veicular realizações durante o exercício do mandato, "servindo como uma espécie de prestação de contas ao eleitor".
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