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Deputado defende CPI sobre fusão BrT-Oi
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CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
da Folha de S.Paulo
O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) defendeu ontem a abertura de uma CPI para investigar a compra da Brasil Telecom pela Oi. Segundo o peemedebista, a lei de outorga foi modificada "para atender a um interesse comercial". "Não tenho a menor dúvida de que houve tráfico de influência. Acho que seria fundamental que o Congresso Nacional apurasse essa fusão", disse.
O negócio --estimado em R$ 12,3 bilhões-- só depende de autorização formal da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que deve ser votada até o dia 15. Em 20 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do novo PGO (Plano Geral de Outorgas), que deu base legal para a criação da "supertele". A Oi captou junto a BNDES e Banco do Brasil um total de R$ 6,87 bilhões em empréstimos, para o financiamento efetivo da compra e a reestruturação societária da Telemar Participações, controladora da Oi.
"O dinheiro público está sendo utilizado para patrocinar interesses privados. Se mudou uma lei por encomenda de empresários que desejavam fazer um grande negócio", disse Itagiba, depois de participar do seminário "Usos e Abusos do Grampo Telefônico", organizado por Instituto Fernando Henrique Cardoso, Instituto dos Advogados de São Paulo e Escola de Direito da FGV-RJ.
A CPI dos Grampos, presidida por Itagiba, foi ontem prorrogada por mais 60 dias.
Relatório
O deputado disse que se dedicará ao relatório final da investigação e à elaboração de um projeto de lei sobre escutas. Voltou a defender o indiciamento do delegado Paulo Lacerda, diretor afastado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), mas descartou investigar o suposto vínculo entre o coronel da reserva Sergio de Souza Cirillo, ex-funcionário da Secretaria de Segurança do Supremo, e Daniel Dantas.
Na sentença que condenou Dantas por corrupção ativa, o juiz Fausto De Sanctis acusou Cirillo de ser aliado de Dantas no Supremo para "destruir" a Operação Satiagraha.
O deputado antecipou que o relatório final da CPI vai pedir mais controle sobre teles. Segundo ele, as operadoras deverão informar ao Conselho Nacional de Justiça anualmente o número de interceptações, para cotejamento com os dados do Judiciário. Já o projeto de lei a ser apresentado determinará que grampos só ocorram com base em inquérito instaurado.
Inusual
O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino, por sua vez, disse que já tem um diagnóstico de que a Abin agiu de forma "inusual, atípica e fora dos padrões brasileiros de cooperação em inteligência" no episódio em que agentes do órgão auxiliaram a PF na Satiagraha.
Ele afirmou que vai propor à CPI que peça esclarecimentos adicionais a Paulo Lacerda. Isto porque novos depoimentos à comissão contrariam a versão do diretor afastado de que a participação dos agentes se limitava a atividades de rotina.
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http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u606408.shtml
Está na hora da OEA intervir no SENADO e enviar observadores internacionais, caso contrário, o SENADO brasileiro entrará numa crise sem precedentes e isso poderá desestabilizar a democracia no país e a OEA deve obrigar a colocar os Senadores para trabalhar e votar os projetos encalhados e acabar de vez com a ganância pelo poder e cuidar dos seus proprios interesses e de seus partidos políticos.
O SENADO está sendo uma vergonha para o Brasil, parem com esta guerra e coloque a pauta de votação em dia!!!
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