TCU quer ter acesso a sigilo de investigado

Ao assumir amanhã a presidência do TCU (Tribunal de Contas da União), o ministro Ubiratan Aguiar, 67, defenderá o acesso dos auditores a dados de sigilo bancário, fiscal e telefônico de investigados e a maior integração dos órgãos de controle, como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Banco Central e a Receita Federal.

"Nós trabalhamos isoladamente, não falamos uns com os outros. Não existe um relacionamento que poderia dar ao Estado maior efetividade e mais velocidade no combate à corrupção", disse. Eleito na semana passada para o comando do tribunal, Aguiar considera "indispensável" o acesso a dados sigilosos, mediante prévia autorização da Justiça.

A proposta prevê a criação de um banco de dados alimentado por instituições de controle e de um cadastro nacional de gestores, similar ao da Serasa, que registra maus pagadores: "Os agentes públicos e privados que promovem a corrupção são unidos pelo fisiologismo. Para enfrentá-los, o Estado precisa se armar com as ferramentas de que dispõe". Parte dessas idéias foi encampada pelo relatório da CPI dos Correios, de 2006, e tramita no Congresso.

Cearense de Cedro e parceiro de música de João Donato, Geraldo Azevedo, Dominguinhos e Elba Ramalho, Aguiar prepara seu 16º livro --que inicia com a comparação da gestão pública com um rio: "Os rios se desviam dos obstáculos, a administração pública, dos controles".

Ex-deputado federal pelo PSDB, Aguiar reagiu à proposta de emenda da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) de extinguir o TCU. Ele se desfiliou do partido em 2001, quando assumiu a vaga no tribunal.

"O TCU não pode aceitar partidarização", insiste. "Aqui não há trabalho político, há trabalho técnico. Nenhum processo chega ao gabinete de ministro sem o parecer técnico e a tendência é seguir quem se debruçou sobre a matéria", alega.

Nos últimos anos, Aguiar esteve à frente de processos que renderam manchetes contrárias ao governo, como o que apontou fraudes no uso de cartões corporativos. Ele aponta, porém, as obras civis como o principal foco de corrupção.