Começa julgamento no STF sobre demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na manhã desta quarta-feira o julgamento da legalidade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, que estabeleceu a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol, localizada em Roraima.

O julgamento foi suspenso em agosto após pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Antes do julgamento ser suspenso, o ministro-relator Carlos Ayres Britto deu voto favorável à demarcação contínua e pediu que fosse derrubada a liminar que impede a operação da Polícia Federal para retirar os não-índios da região.

Efe

Supremo retoma julgamento sobre demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol

A sessão deve ser marcada pela mobilização de grupos contrários e favoráveis à demarcação contínua da reserva. "Esperamos que se faça justiça", disse a senadora Marina Silva (PT-AC), ao afirmar que a demarcação respeita a Constituição Federal.

O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Meira, descartou a possibilidade de mudança na demarcação e alertou que essa possibilidade abre "uma brecha perigosa" para as reservas que já existem.

Do lado contrário, o prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM), sinalizou ontem que não vai acatar pacificamente a decisão do tribunal caso os ministros decidam pela demarcação contínua da área indígena.

Quartiero disse que o Estado de Roraima não pode reservar a totalidade da reserva para os índios da região. "Se defender o seu interesse pessoal, defender o patrimônio, defender o suor do seu trabalho, defender o Estado de Roraima, defender o Brasil é ser terrorista, então eu sou terrorista. Mas vou defender enquanto eu puder", afirmou.

Ele disse ainda que, após a decisão do STF, a situação na reserva ficará "insustentável", uma vez que a população não vai se "resignar a ser exterminada" da área.

O prefeito rebateu as críticas do governador José de Anchieta Júnior (PSDB), que anteontem lhe acusou de ser um dos responsáveis pelo acirramento do clima de tensão na região.

"Fica parecendo que, se me tirarem de lá, Roraima vira o paraíso. Roraima é um Haiti, já que 5% da população vive como marajá e 95% na linha de pobreza. A atividade econômica de Roraima está sendo exterminada. A decisão do Supremo vai ser indicativo se poderemos ter esperança de ter um Estado desenvolvido", afirmou.

O prefeito disse ser favorável à demarcação de parte das terras da reserva para os índios, mas desde que isso não represente a totalidade da área, como definido pelo governo federal. "Nunca fomos contra a demarcação, reconhecemos que os índios têm direito à terra. Pleiteamos 5% da área", disse.

Segurança

Anchieta Júnior disse que haverá conflitos na reserva qualquer que seja a decisão do STF. "Seja qual for o resultado, deve ter conflito porque o nível de acirramento está muito grande. O governo vai cumprir o que o STF determinar. Mas o governo estadual não tem responsabilidade sobre a área, o governo é que tem que usar sua força federal para fazer valer a decisão."

O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou ontem que a suposta pressão velada para que o STF evite decidir em favor da homologação de forma contínua da reserva não influenciará os ministros da Corte.

"Seja qual for a decisão do Supremo nós vamos cumpri-la. Eu acho que não existe esta possibilidade de conflitos por mais que se façam ameaças veladas como fez recentemente o governador [de Roraima]", afirmou Tarso.

"Eu acho que não ocorrerão conflitos porque as partes lá [na reserva Raposa/Serra do Sol] estão maduras. O Supremo não vai decidir a partir de pressões veladas", reiterou.