Menezes Direito vota parcialmente pela homologação contínua da Raposa/Serra do Sol

Depois de pedir vista no julgamento da homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR), o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira pela procedência parcial da demarcação de forma contínua das terras, mas com 18 restrições.

Para o ministro, é fundamental garantir a presença de militares na região como preservação da segurança e também determinar que explorações na reserva devam ser submetidas à decisão da União.

"Não enxergo qualquer vício no processo demarcatório", afirmou Menezes Direito. "De nada adiantam os direitos sem assegurar-lhes as terras", disse ele. "O usufruto dos índios não abrange a garimpagem, a exploração de recursos hídricos nem de pesquisas. O usufruto fica submetido ao interesse nacional."

O ministro Marco Aurélio Mello antecipou nesta quarta-feira que pretende pedir vista para analisar o processo sobre a legalidade da demarcação contínua de terras da reserva. Com isso o julgamento da ação será interrompido hoje e deve ser retomado apenas no próximo ano.

Direito determinou que o Instituto Chico Mendes cumpra o papel de fiscalização na região sobre algumas atividades dos indígenas. Direito afirmou ainda que os indígenas não poderão arrendar suas terras.

Direito lembrou ainda que a reserva está situada em região que é faixa de fronteira. Para ele, é fundamental ouvir o Conselho Nacional de Defesa, uma vez que a reserva está em uma área delicada que é fronteiriça. O ministro rejeitou os argumentos de que houve "erros formais" na demarcação das terras na região.

Em agosto, o ministro-relator da ação, Carlos Ayres Britto, recomendou pela demarcação de forma contínua, como querem os indígenas, o governo federal e a maior parte das organizações não-governamentais. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de Direito.

Polêmica

A reserva Raposa/Serra do Sol é o nome de uma terra indígena, localizada a nordeste de Roraima. É uma das maiores do país com 1,7 milhão de hectares. A área foi demarcada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na região vivem cerca de 17 mil indígenas, a maioria da etnia macuxi, mas há também uapixanas, ingaricós, taurepangues e patamonas.

Representantes dessas etnias acompanham o julgamento nesta quarta-feira --alguns do lado de dentro do prédio do STF, mas a maioria de fora.

Também estão presentes ao julgamento os contrários à demarcação de forma contínua, como o prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM). "Espero que o Supremo tenha misericórdia porque a situação lá [na região da reserva] é muito tensa", disse ele.

Vários parlamentares e autoridades federais assistem, no plenário da Suprema Corte, o julgamento. Entre eles estão os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Marina Silva (PT-AC) e João Pedro (PT-AM) e Augusto Botelho (PT-RR), além de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).