Ministros dizem que União terá de adotar novas diretrizes na demarcação de terras indígenas

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram nesta quarta-feira que a União terá de mudar a forma como demarca as terras indígenas ao adotar as novas diretrizes que serão definidas pela Suprema Corte. As novas diretrizes surgirão a partir do julgamento e da decisão final sobre a homologação da reserva indígena da Raposa/ Serra do Sol (RR). Para o presidente da Corte, Gilmar Mendes, o assunto será solucionado já no primeiro semestre de 2009.

"Por outro lado, o tribunal se pronunciou sobre como deve ser o procedimento de demarcação nos novos casos, inclusive dos casos em curso, há pronunciamentos nesse sentido, a participação do Estado e do município, [além da] necessidade de que haja a participação plural de técnicos, que não haja um único antropólogo", disse Mendes.

Da mesma maneira, o ministro Carlos Ayres Britto analisa a repercussão do resultado parcial do julgamento --no qual oito ministros já votaram favoravelmente à demarcação de forma contínua das terras na reserva da Raposa/Serra do Sol, mas com ressalvas.

"Nós decidimos em um processo subjetivo, só vale para as partes em litígio, porém, com essa técnica em colocar diretrizes para a União observar, é compreensível que isso valha para futuras demarcações. Mas enquanto diretrizes, sinaliza como o tribunal vai decidir sobre futuros questionamentos", disse Ayres Britto.

"A demarcação é legítima e lícita, porém, na execução, o governo terá de obedecer a algumas diretrizes. Essas diretrizes não têm nada a ver com os arrozeiros ou partes privadas, mas se dirigem à União, como ela vai atuar."

Liminar

Também no julgamento, suspenso hoje, oito ministros anteciparam seus votos sobre a liminar que concede o direito dos não-índios, no caso os produtores de arroz, de permanecerem na região. Pela liminar, os arrozeiros podem ficar no local até a decisão final sobre a demarcação das terras indígenas.

Mas para oito, dos 11 ministros da Suprema Corte, a liminar deve ser cassada. No entanto, o ministro Marco Aurélio Mello --- que pediu vista na ação sobre a demarcação da reserva--- também pediu vista sobre a liminar, adiando a decisão.

Para Ayres Britto, os arrozeiros, não têm o que comemorar com o adiamento da decisão para o próximo ano. "[Eles só tem a comemorar] só se for para colher uma safra ainda não colhida, porque a causa já foi decidida por oito votos", disse o ministro.

Repercussões

Com o adiamento do julgamento tanto da ação, como também da liminar para 2009, os representantes dos indígenas vão pedir mais segurança na reserva Raposa/Serra do Sol. A advogada Joênia Batista de Carvalho, do povo wapichana, apelou para que o policiamento seja reforçado na região.

"A gente esta requerendo desde já, as autoridades e a Funai para reforçar a segurança na região a fim de manter a tranqüilidade. Nós já sabemos o resultado, e eles [arrozeiros] também já sabem que vão ter que deixar a área, então é melhor aumentar a segurança para evitar novos confrontos", disse a advogada, em nome das várias etnias que vivem na região.

O prefeito de Pacaraima (RR) e arrozeiro, Paulo César Quartiero, comemorou o adiamento, mas reclamou da tendência favorável à demarcação de forma contínua e pela retirada dos produtores rurais.

"Com essa decisão o governo está vendendo a Amazônia. Agora está lutando para desocupar e entregá-la aos novos proprietários", disse ele. "[O adiamento] é bom porque vai amadurecer mais a questão. O tempo está a nosso favor."

O presidente da Funai, Márcio Meira, ignorou as críticas de Quartiero e celebrou o resultado parcial do julgamento. "Conseguimos no STF uma vitória histórica, mais uma vez a nossa luta,a união, força foram reconhecidas. A principal vitória é com relação ao prós e contras. O Supremo sacramentou definitivamente esta questão. Isso não vale só pra Raposa mas pra todas as outras terras", disse