Procuradoria vê "balcão de negócios" no TJ do Espírito Santo

A partir de escutas telefônicas e investigações feitas pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal concluiu que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi transformado em um "balcão de negócios" pelos desembargadores presos anteontem na Operação Naufrágio.

Entre abril e novembro deste ano, a PF identificou 11 situações em que os acusados supostamente cometeram crimes de corrupção, advocacia administrativa e exploração de prestígio. Segundo a transcrição de um dos grampos autorizados pela Justiça, o desembargador Josenider Varejão Tavares, detido anteontem, diz, após supostamente ter realizado uma negociata: "Sem falsa modéstia, isso aí, abaixo de Deus, nós é que botamos para quebrar".

Para a Procuradoria, os delitos não seriam possíveis sem a participação do presidente do TJ, Frederico Guilherme Pimentel, e dos seus parentes: duas filhas e a cunhada do filho, que trabalham no tribunal, e o filho e nora dele, que são juízes de primeira instância.

Um dos delitos que impressionaram os investigadores é a venda da concessão de uma liminar para reconduzir ao poder o prefeito de Pedro Canário (norte do Estado), Francisco José Prates de Matos (PMDB), afastado em 2007 sob acusação de ter fraudado licitações.

Para a PF, interceptações telefônicas permitiram concluir que o dinheiro da propina seria obtido a partir de desvios de recursos públicos, pois Matos pretendia voltar ao cargo para "abrir o cofre" do município.

A liminar foi concedida pelo desembargador Tavares, e o prefeito reassumiu o cargo em outubro passado. Tavares já teria recebido R$ 20 mil do valor total do suborno, que seria de R$ 43 mil, de acordo com a PF.

A suposta propina teria levado o desembargador a prometer um presente para a mulher. Segundo uma transcrição, Tavares disse a ela: "O carro, você sabe que vai ganhar (...) Então com isso aí não precisa se preocupar, inclusive eu não ia te falar, recebi mais 20 mil hoje". Conforme a PF, o intermediário da venda da decisão foi o advogado Paulo Guerra Duque, filho do desembargador Elpídio José Duque. Ambos foram presos anteontem sob a acusação de participar da quadrilha.

"Negócio da família"

Para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, o "clã judiciário Pimentel" tratou a criação de um cartório cível em Cariacica (ES) como um "negócio da família". A exploração dos serviços de cartórios é concedida a particulares por meio de concursos públicos e, em geral, resulta em lucros significativos para os vencedores.

O presidente do TJ criou o cartório a partir de uma resolução em 21 de julho deste ano e nomeou, em caráter provisório, um "laranja" da família Pimentel, segundo a PF. Os grampos das investigações mostram que a família Pimentel passou a brigar entre si pela divisão do lucro. O juiz Frederico Luís Pimentel, filho do desembargador, também preso, teria dito: "Ou vai ser coisa de irmão ou vai ser coisa de inimigo".

Bárbara Sarcinelli, cunhada do juiz e chefe do setor de distribuição de processos do TJ, teria falado com o magistrado de forma cifrada sobre a cota dela nos lucros: "Oh, no meu bolo tá descompleto [sic], tá?

Meu bolo de chocolate." O juiz teria respondido que para ela haveria "89 pedaços de bolo". A servidora teria então indagado: "E por quê? Não pode ser cem, não?". O juiz respondeu: "Não, não, é sempre o mesmo número para cada irmão", segundo transcrições das escutas.

O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça o envio do inquérito ao Conselho Nacional de Justiça, por entender que foi criada uma "máquina de nepotismo" no TJ capixaba, que pode ter fraudado concursos no Judiciário local para o ingresso de parentes de membros da quadrilha em cargos importantes.

Os magistrados e advogados presos em Vitória chegaram anteontem a Brasília por volta de 21h e foram distribuídos entre o alojamento da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal, na qual ficaram os três desembargadores, o juiz e a diretora de distribuição do TJ, e o Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal, onde ficaram os dois advogados.

Outro lado

Advogado do desembargador Elpídio José Duque e de seu filho, Paulo Guerra Duque, Leonardo Barbieri afirmou ontem à tarde que ainda não havia tido conhecimento das suspeitas sobre os clientes.

"O que sabemos é o que foi noticiado pela imprensa, salvo algumas informações prestadas pela PF. Não conheço uma página, uma folha, a não ser o que é referente à decisão da ministra [do STJ Laurita Hilário Vaz, que determinou a prisão]", disse ele, para quem as prisões foram decisões "extremas".

Ele afirmou que aguardava os depoimentos para tomar providências.

Rodrigo Carlos Horta, advogado do presidente do TJ, disse que não poderia falar sobre a prisão de Frederico Guilherme Pimentel e seu filho, o juiz Frederico Pimentel Filho, porque "não fala com a imprensa". Na casa do juiz, uma mulher disse que todos estavam viajando.

O advogado Flávio Cheim, que prestou assistência ao desembargador Josenider Varejão Tavares, disse que não poderia comentar a prisão porque não atuava como seu advogado. A OAB-ES e o TJ, via assessoria, disseram desconhecer quem são os advogados dos outros presos.

O Ministério Público informou que foi instaurado "um procedimento interno" para analisar o envolvimento de um integrante da entidade preso, mas não informou o nome. Ele foi detido por suposto porte de arma de uso restrito.

O prefeito de Pedro Canário, Francisco Matos (PMDB), negou que tenha pagado propina a Varejão Tavares.