Mendes relembra AI-5 e critica manobra para limitar concessão de habeas corpus

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu nesta quinta-feira a independência do Poder Judiciário sem a possibilidade de se limitar a concessão de habeas corpus pelas autoridades judiciais. Ao lembrar os 40 anos da decretação do AI-5 (ato institucional que endureceu a ditadura militar brasileira) durante cerimônia na Câmara, Mendes criticou articulações para limitar a concessão de habeas corpus pela Justiça.

"É fundamental que neste dia em que lembramos do AI-5, ressaltemos a necessidade de preservação do habeas corpus, não a sua limitação. O habeas corpus é a garantia dos direitos judiciais", afirmou.

No Congresso, parlamentares defenderam silenciosamente a limitação na concessão de habeas corpus depois que Mendes autorizou por duas vezes a libertação do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, durante a Operação Satiagraha. O presidente do STF foi acusado de agir em favor do banqueiro.

Procuradores da República chegaram a articular a apresentação, no Senado, de um pedido de impeachment do presidente do STF em razão de sua atuação nos habeas corpus de Dantas.

Mendes e o ministro Tarso Genro (Justiça) também protagonizaram uma crise entre os dois Poderes depois que o ministro criticou a concessão de habeas corpus ao banqueiro. Mendes, em resposta, afirmou que Tarso não tinha "competência" para opinar sobre o assunto.

O presidente do STF disse o habeas corpus é uma "garantia de liberdade" que foi cerceada dos brasileiros durante o período mais duro da ditadura militar. "O AI-5 tirou a independência judicial e o habeas corpus, fez as restrições expressivas ao habeas corpus naquele momento, assim como retirou as garantias básicas da independência judicial. Às vezes há críticas ao habeas corpus, e alguns propõem restrições, eu quis lembrar isso como fator de liberdade. O habeas corpus é uma garantia de liberdade", afirmou.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), descartou qualquer articulação na Casa para a limitação dos poderes do Judiciário.

"Ele [Mendes], com a minha concordância, fez a defesa de que a independência do Poder Judiciário é uma conquista da sociedade. Com a independência do Judiciário é possível fazer a defesa dos cidadãos. Não interpretei como nenhuma referência à suposta iniciativa de quem quer que seja. Eu concordo com as palavras do presidente Gilmar Mendes", afirmou.