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08/04/2003 - 06h49

Projeto do governo Lula sobre o ICMS é idêntico ao de FHC

GUSTAVO PATÚ
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ponto principal da reforma tributária, é praticamente idêntico a um texto que desde outubro de 2001 dorme nas gavetas da Câmara. O projeto esquecido, batizado de PEC 383, foi enviado ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Até um documento do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, destinado a explicar a proposta repete, palavra a palavra, a exposição de motivos assinada há quase dois anos por seu antecessor, Pedro Malan. "A ênfase, portanto, é reestruturar o ICMS, corrigindo as imperfeições que se foram acumulando no curso de décadas na administração desse imposto", escrevem Malan e Palocci nos documentos endereçados, respectivamente, a FHC e a Lula.

A Proposta de Emenda à Constituição 383 prevê todas as mudanças defendidas por Palocci para o ICMS: uma legislação única para o tributo, maior fonte de receita estadual, em vez das 27 hoje existentes; só cinco alíquotas diferentes, em vez das atuais 44; fim dos benefícios oferecidos pelos Estados para atrair investimentos; isenção para as exportações.

Mais: sua redação, fora minúsculas diferenças, coincide, na parte referente ao ICMS, com a minuta do projeto de reforma tributária que circula internamente no governo Lula, revelada pela Folha na semana passada.

Consultada, a assessoria da Fazenda disse que os documentos divulgados pelo jornal agora já estão ultrapassados e que a reforma a ser enviada ao Congresso neste mês terá formulação diferente.

Exame de DNA

Pode-se dizer, porém, que são improváveis alterações substanciais. Mesmo que a forma seja modificada, o conteúdo do projeto de Lula, já negociado com empresários e governadores, é o mesmo estabelecido na PEC 383.

Se fosse feito um exame do DNA das duas propostas, as semelhanças seriam ainda mais facilmente explicadas: ambas têm, como origem comum, o pensamento do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.

Amigo de Palocci, Everardo foi sucedido na Receita por um de seus mais próximos colaboradores nos anos FHC, Jorge Rachid.

Há ainda outro sinal das idéias de Everardo nas discussões para a unificação do ICMS: um terceiro projeto, com o mesmo teor e redação similar, apresentado há dias pelo senador e ex-vice-presidente Marco Maciel (PFL-PE), aliado e parente distante do ex-secretário da Receita.

Na prática, o que pode diferenciar o destino dos três projetos é a negociação política. A proposta de FHC, apoiada friamente pelo empresariado, empacou devido à oposição dos Estados e ao momento de fraqueza política do Executivo.

O texto tramitou na Câmara por apenas quatro meses, até ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na época, o governo era bombardeado por acusações de corrupção e responsabilizado pela crise de escassez de energia elétrica no país.

Logo de início, o projeto foi criticado pelos governadores, que diziam não aceitar uma reforma baseada apenas em um imposto estadual. Acreditava-se que a unificação do ICMS apenas mascarava a real intenção do governo, expressa em outro projeto -a prorrogação da CPMF (o imposto do cheque).

Lula, ao menos, conta com o apoio declarado dos governadores à reforma, que incluirá ainda mudanças na Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e na contribuição previdenciária -além, claro, da prorrogação da CPMF.
 

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