Há 40 anos nascia o AI-5, um dos principais símbolos da ditadura
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
Há 40 anos, o então presidente Arthur da Costa e Silva (1967-1969) redigiu o AI-5 (Ato Institucional número 5) que se transformou em um dos principais símbolos da ditadura (1964-1985). O ato concedia poder irrestrito aos governantes com direito à censura a meios de comunicação e ao fechamento do Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
| 13.dez.1968/Iconographia |
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| O então ministro da Justiça Luís Antonio Gama e Silva anuncia o ato AI-5 na Agência Nacional ao lado do locutor Alberto Cury |
O AI-5 foi o quinto decreto de 17 emitidos durante o período militar, além de 104 complementares. Mas ganhou destaque por ter sido o mais duro dos decretos editados na ditadura e por cassar os direitos políticos.
A partir deste ato, o Congresso Nacional ficou fechado por cerca de um ano, os meios de comunicação e artísticos foram censurados, proibidas as reuniões e manifestações de cunho político e suspenso o direito de utilização do recurso jurídico do habeas corpus para os crimes políticos.
O ato, no entanto, não ganhou o apoio de parte do bloco governista no Congresso. Parlamentares que integravam a Arena, que era o partido do governo, reagiram às ordens do AI-5.
O ato durou cerca de dez anos. Em 1978, o então presidente, o general Ernesto Geisel, revogou o AI-5, restaurou a maioria dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e iniciou a abertura política.
De acordo com estudiosos, o pretexto utilizado pelo governo para instaurar o AI-5 foi uma reação ao então deputado Márcio Moreira Alves (MDB), que fez um discurso na Câmara sugerindo o boicote às comemorações do 7 de Setembro. Os militares chegaram a sugerir que a Casa decretasse uma punição a Alves. O que não ocorreu.
Ordens
Com o AI-5, uma série de decisões foram aplicadas imediatamente. A primeira foi o fechamento por tempo indeterminado do Congresso Nacional. Foi decretada ainda a concessão de recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores, o que também limitou a atuação das assembléias estaduais e câmaras municipais.
O ato autorizou ainda, em nome do chamado interesse nacional, a intervenção federal nos Estados e municípios. Por meio deste decreto, foi permitido também legislar por decreto-lei.
A partir do AI-5 ficou autorizado que, depois de investigações, seria permitido decretar o confisco de bens daqueles que, porventura, enriqueceram de forma ilícita. A ordem valia para os casos que envolvessem o exercício atividades públicas.
O ato concedeu ao presidente da República o direito de decretar o estado de sítio e prorrogá-lo. Por fim, foram proibidas reuniões, manifestações e agrupamentos de cunho político;
A partir de 13 dezembro de 1968, foi endurecida a censura estendendo a ordem de avaliação prévia para composições musicais, obras teatrais, filmes. A orientação era vetar temas de caráter político e de valores imorais.
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Os problemas agora são outros e bem piores se não houve revolução armada na época do golpe militar, em 1964, hoje existe uma revolução social no seio da sociedade brasileira que mata por ano mais de 46.000 mil pessoas de homicidios.
Se foi errado o golpe no estado pelos militares, tabme erros do outro lado do Rio algumas arruaças armadas que ceifaram vidas de inocentes, os dois lados queriam o Poder para do Poder tirarem todo o lucro possivel para seus grupos.
Os erros dos militares continua até hoje e ninguem faz nada com as aposentadoias vitalicias para as filhas de militares e de alguns malandros.
E os outros estão no Poder e no Poder cedido para eles pelos militares sempre através de conchavos com lucros astronomicos para os dois lados, eles tem o Poder e todo o lucro possivel que conseguem com o Poder.
Mas continuando ontem havia uma ditadura militar, hoje temos uma ditadura dos militares em conjunto com a turma do outro lado do Rio, dos Intelectuais, dos Artistas, dos sindicalistas do Professores que não sabem ensinar e sim inchar o sistema com seu empreguismo.
Esse é o novo modelo de Brasil Patria Amada, onde um Presidente NeoCaudilhesco se denomina Rei dos miseraveis, sendo ele um pertencente de castas nobres com muito dinheiro no bolso para gastar.
Agora saber porque sempre se busca fatos passados e através da burocracia, tirar muito dinheiro do povo, procurando e julgando o passado.
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Interessante como insistem com o errôneo termo "ditadura".
O que havia no Brasil na época, era uma guerra não declarada.
Os mesmos que criaram uma "Cortina de Ferro"no leste europeu, tentavam agora com a ajuda dos guerrilheiros tupiniquins, inspirados pelo assassino da ilha do Caribe, fazer a mesma coisa no Brasil.
Se o "outro lado", tivesse ganho a luta, hoje contabilizaríamos muitos milhares de mortos, que sempre foi a marca registrada da implantação de regimes comunistas totalitários.
Aquela "ditadura" não foi nada, se comparada ao que nos reservaria a outra opção.
Se hoje reclamam do que aconteceu naqueles dias, foi graças a patriotas que deram suas vidas para garantir a democracia que persiste, a despeito de novas gerações de parasitas, que tentam recriar aquela época.
Não percam tempo em tentar aquilo de novo, seriam derrotados novamente.
Aqui não é a Venezuela...
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São fatos historicos incontestáveis, todos cinquentões se recordam com certeza.
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