Presidentes da Câmara e do Senado dizem que AI-5 foi página sombria da história

O fechamento do Congresso Nacional pelo AI-5 (ato institucional que endureceu a ditadura militar brasileira) é lembrado como algo "sombrio", até os dias de hoje, por deputados e senadores que defendem o regime democrático brasileiro. O presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cita os 40 anos da edição do AI-5 como um fato histórico que deve ser relembrado para impedir que novos regimes autoritários se instalem no país.

"É uma página sombria que deve ser lembrada como uma lição para que nós não possamos ter, nem de longe, acontecimentos como aqueles que geraram tanta intranqüilidade e terminaram por criar um regime ditatorial que o país repele hoje. Ainda bem que a democracia está aí", afirmou.

13.dez.1968/Iconographia

O então ministro da Justiça Luís Antonio Gama e Silva anuncia o ato AI-5 na Agência Nacional ao lado do locutor Alberto Cury

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o resgate da memória do AI-5 reforça as críticas ao fechamento do Congresso e ao cerceamento das liberdades individuais em todo país. "Não podemos admitir o Congresso brasileiro fechado. Cada um de nós deve se concentrar na sua função, em seu trabalho cotidiano permanente, de fazermos a construção de uma sociedade mais justa, livre, democrática", afirmou.

Para Chinaglia, o AI-5 foi uma "virada" dentro da própria ditadura militar, endurecendo os atos iniciados pelo regime quatro anos antes da sua decretação --no dia 13 de dezembro de 1968.

"O AI-5 foi considerado e foi, de fato, uma virada numa ditadura que se iniciou quatro anos antes e que agravou tudo aquilo que tinha de violência, de restrição às liberdades, de desrespeito aos direitos humanos, ao Poder Judiciário, ao Poder Legislativo. Houve a cassação de inúmeros deputados, senadores. Houve a prisão de homens e mulheres que simplesmente defendiam idéias", afirmou.

Chinaglia disse que o ato usou de um "arcabouço jurídico imposto de forma ilegítima" para impedir que "qualquer pessoa no Brasil tivesse a possibilidade de reivindicar seus direitos". O deputado disse que, apesar do clima internacional estar permeado na época pela "guerra fria entre Brasil e Estados Unidos", interesses "conservadores" apoiaram o regime ditatorial.

Chinaglia e Garibaldi comemoraram o fato de, 40 anos depois, o AI-5 ser lembrado como algo que ficou no passado --sem ações que possam voltar a colocar em risco o regime democrático brasileiro. "Ao mesmo tempo em que lembramos com tristeza o AI-5, lembramos com alegria os 20 anos da Constituição de 1988. O Congresso livre e aberto é fundamental. Foi tudo aquilo que se esperou pudesse acontecer no nosso país, e realmente está acontecendo", disse Garibaldi.