Parlamentares dizem que resistência ao AI-5 deve ser lembrada pela luta pela democracia

Parlamentares que participaram dos movimentos de resistência à ditadura militar (1964-1985), ou acompanharam à distância a decisão do governo de decretar o AI-5 (Ato Institucional nº 5), lembram com pesar do ato que endureceu a repressão contra aqueles que se opunham ao sistema em vigor.

13.dez.1968/Iconographia

O então ministro da Justiça Luís Antonio Gama e Silva anuncia o ato AI-5 na Agência Nacional ao lado do locutor Alberto Cury

Parte dos estudantes e militantes que lutaram contra a ditadura, que hoje ocupam cadeiras no parlamento brasileiro, afirmam que o AI-5 deve ser lembrado como símbolo da luta em prol da democracia no país.

O deputado José Genoino (PT-SP) --que ingressou no movimento estudantil em 1967 e participou ativamente da guerrilha do Araguaia-- disse que a memória do AI-5 serve de "energia para transformar o presente e o futuro na construção democrática" do país.

O petista afirmou que, no dia em que o ato foi decretado (13 de dezembro de 1968), deu início à sua militância clandestina fugindo de Fortaleza (CE) escondido em um porta-malas de um carro para viver em São Paulo.

"Foi uma resistência heróica em que nós, que participamos da forma mais radical, a resistência armada, fomos derrotados, mas uma resistência legítima, generosa e heróica. Ao falar desses 40 anos do AI-5, queremos reafirmar o nosso compromisso com a democracia, com o valor universal da democracia, com o seu permanente aperfeiçoamento institucional, político, social e econômico."

O deputado Chico Alencar (PT-RJ), que naquele 13 de dezembro era estudante no Rio de Janeiro, disse que o ato cassou muito mais que os direitos políticos no país. "Eu era presidente do grêmio do colégio Aplicação, no Rio. O grêmio foi fechado com o AI-5, eu acabei expulso do colégio. Havia o decreto 477 que determinava que qualquer estudante que participasse de atividades políticas ou subversivas era expulso da unidade. Ele cassava o direito de estudar", lembrou Alencar.

O deputado disse que, 40 anos depois do ato que fechou o Congresso Nacional, o Legislativo deve refletir sobre sua real função de representar o povo brasileiro. "Similar a um Congresso Nacional fechado é um Congresso com representação medíocre. Temos deputados cassados pelo arbítrio da ditadura, e hoje temos cassados por corrupção. Aqueles da ditadura foram cassados por injustiça, estes por mau uso da liberdade conquistada."

Com o fechamento do Congresso, parlamentares tiveram automaticamente os seus direitos políticos cassados. Servidores públicos que participavam de greves e outras manifestações contrárias ao regime também acabaram afastados de suas funções, como o ex-servidor da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital), empresa que construiu Brasília, Sebastião de Barros.

"Eu era jornalista e servidor da Novacap, integrante da associação dos servidores. Os militares não gostavam da associação dos servidores. Quando decretávamos greve, parava tudo. Eu era secretário da associação. Perdi o cargo por ser secretário da associação, após a decretação do AI-5. A Maria Aparecida, minha esposa, teve que tomar conta da família", lembra o servidor que foi homenageado pela Câmara no ato "Fechamento do Congresso nunca mais 40 anos do AI-5", realizado nesta quinta-feira.

Outro lado

Apesar da maioria dos deputados e senadores repudiarem o AI-5, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ocupou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira para defender o ato decretado pelos militares.

"Eu louvo o AI-5 porque colocou um freio naqueles da esquerda que pegavam em armas, seqüestravam, torturavam, assassinavam e praticavam atos de terror em nosso país. Dizem que o AI-5 fechou o Congresso Nacional dando poderes ao Executivo para legislar, assumir as nossas atribuições, via decreto-lei. Pergunto: qual a diferença entre decreto-lei e medidas provisórias? Nenhum."