Congresso Nacional fecha ano com pauta polêmica

O Congresso encerra os trabalhos legislativos de 2008 nesta semana com uma extensa pauta de votações polêmicas.

No apagar da luzes, deputados e senadores se articulam para incluir na pauta matérias que, se aprovadas, poderão beneficiar delegados, vereadores e donos de cartórios --que ao longo do semestre fizeram lobby em favor da aprovação de projetos dos seus interesses.

As pautas da Câmara e do Senado estão trancadas por medidas provisórias e projetos do governo para conter os efeitos da crise econômica, mas os parlamentares querem aproveitar o final dos trabalhos para incluir os projetos na pauta.

Na Câmara, os deputados podem colocar em votação a PEC (proposta de emenda constitucional) que dá anistia para alguns donos de cartório que não realizaram concurso público.

Outra proposta equipara o salário dos delegados ao dos membros do Ministério Público, gerando gastos adicionais à União em meio à crise econômica.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda pretende concluir a votação da PEC que muda o rito de tramitação das medidas provisórias -tema que se tornou sua principal bandeira no final do mandato. Os deputados vão tentar votar o projeto de lei que tira do Cade a função de analisar fusão de bancos, a pedido da Federação Brasileira de Bancos).

No Senado, um grupo de parlamentares se articula para votar a PEC que cria 7.343 vagas de vereadores --um aumento de 14,1% no número de cadeiras. O texto prevê que as mudanças comecem a valer em 2009, mas precisa ser aprovado em dois turnos no plenário do Senado para entrar em vigor neste ano --o que pode causar contestações na Justiça.

A oposição promete dificultar a votação da PEC porque não concorda com a MP 443, que tranca a pauta do Senado.

Editada durante a crise, ela permitiu aos bancos estatais comprar instituições em dificuldades financeiras.

"A oposição vai lutar contra essa matéria, isso não é prioridade. A PEC dos vereadores, não sei o que tem a ver com a crise. A gente tinha que parar de raciocinar de maneira fútil em uma hora tão grave", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Os governistas querem ainda colocar em votação o projeto que cria o Fundo Soberano. Articulam-se também para votar o projeto que substituiu a MP das Filantrópicas e a indicação do novo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

Na sessão conjunta do Congresso, os parlamentares deverão votar o Orçamento Geral da União para 2009.

Os senadores rebatem as críticas de que a Casa vai realizar votações a toque de caixa. "Essa é a prática do parlamento, que discute, discute e acaba votando. Mas não teremos prejuízos nas matérias", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES).