AI-5 foi produto da convergência de grupos militares divergentes, diz historiador

Apesar de o AI-5 representar o recrudecimento da ditadura quando foi publicado, em 1968, o ato não partiu de uma imposição da linha dura do Exército a setores mais liberais, mas sim de uma "convergência" de diferentes grupos que, naquele momento, sentiam-se ameaçados. A afirmação é do historiador Marcos Napolitano, doutor em história social pela USP (Universidade de São Paulo) e autor de "O Regime Militar Brasileiro (1964-1985)", publicado pela editora Atual.

Marcos Napolitano fala sobre o AI5

Segundo ele, o mito da imposição existe pela característica do AI-5, que fechou o Congresso, cerceou liberdades individuais e centralizou o poder na mão dos militares.

"Na verdade o AI-5 foi produto de uma convergência dos vários grupos militares que tinham diferenças importantes entre si, mas que, no entendimento de que naquele ano de 68 o regime era ameaçado por uma aliança de opositores civis que, num limite chegaria a guerrilha. É nessa leitura, de que o regime estava ameaçado, que houve esse recrudecimento", diz Napolitano.

O historiador também lembra que a participação de civis foi importante para a aprovação do ato. "É sempre bom lembrar que os civis foram artífices do golpe e do próprio regime. É fácil hoje dizer que foram os militares", diz.

Para Napolitano, a desvinculação dos civis com o golpe representa uma "armadilha" da história. "Tem uma armadilha nesse tipo de memória, porque na verdade é uma espécie de álibi para os civis que apoiaram o golpe, que conspiraram contra um governo eleito e que inclusive foram beneficiários do processo de modernização."

Legalidade

A intenção com o AI-5, explica o historiador, foi tentar dar alguma legalidade ao regime no processo de centralização que começou com o AI-2, de 1965.

Para ele, o país já teve diversas chances de resolver as diferenças sociais deixadas pelo regime. "O regime como um todo deixou uma herança importante, que é um país moderno, mas ao mesmo tempo extremamente desigual. A República já teve muitas chances de tentar resolver isso, mas não resolveu", afirma.