Lula critica pedido de vista que adiou fim do julgamento de reserva indígena

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta segunda-feira o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), no processo que julga a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Para o presidente, não havia sentido o pedido, uma vez que oito dos 11 ministros apoiaram a homologação de forma contínua das terras na região.

Para indicar que nem todas as decisões só dependem de vontade política, Lula tomou exemplo o caso da Raposa/Serra do Sol.

"Se nós quiséssemos pegar um exemplo de que as coisas não dependem só de vontade política --porque eu passei 30 anos da minha vida achando que tudo dependia de vontade política-- vamos pegar o caso da Raposa/Serra do Sol, que é o caso mais recente, mais emblemático", disse Lula.

Lula fez um breve resumo do que ocorreu na semana passada durante o julgamento no STF quando Mello pediu vista do processo, adiando mais uma vez uma decisão sobre a demarcação da área que divide arrozeiros, indígenas, governo federal e governo estadual de Roraima.

"Nós estávamos com 8 a zero para demarcar a área de forma contínua. De repente um ministro pede vista e nós temos de aguardar apenas o resultado final, apesar de 8 a zero definir a maioria absoluta na Suprema Corte em favor daquilo que estava no projeto original. De qualquer maneira, foi pedido vista e eu penso que isso só será votado em março do ano que vem quando tiver reabrindo a Suprema Corte. E, assim tantos outros casos", disse o presidente.

Lula lembrou que há quatro anos foi tentado um acordo, mas a falta de entendimento entre as partes e o conteúdo da proposta levou o assunto para a Suprema Corte. "Logo em 2004 nós propusemos um acordo, que era praticamente um pacote que atendia não apenas os índios, mas também outras pessoas que defendiam a demarcação de forma contínua, mas esse pacote não foi implementado porque havia muita contradição e resistência a esse pacote", disse ele.

Os comentários de Lula ocorreram durante a abertura da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que neste ano tem como tema "Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos".

O presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que a expectativa é que o julgamento sobre Raposa/Serra do Sol seja retomado em março. Além de Marco Aurélio Mello, faltam os votos de Mendes e do ministro Celso de Mello.

Por enquanto, pelos votos já proferidos, a decisão é que as terras da região sejam demarcadas de forma contínua e que os arrozeiros que vivem no local sejam retirados da área. No entanto, até o resultado final a decisão pode sofrer alterações.