Corregedor do CNJ dispensa sindicância no caso dos magistrados do TJ-ES

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilson Dipp, dispensou nesta terça-feira a realização de sindicância sobre as denúncias que envolvem os magistrados do TJ-ES (Tribunal de Justiça) do Espírito Santo.

Para o ministro, os fatos são "graves" e há informações suficientes no inquérito penal que está no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nesta terça-feira, Dipp propôs a abertura de processo administrativo disciplinar contra o presidente do TJ-ES, Frederico Guilherme Pimentel, dois outros desembargadores, um juiz e uma servidora do tribunal.

Todos eles foram presos durante a Operação Naufrágio, da Polícia Federal, que investiga um esquema de venda de sentenças, fraude em concursos e nepotismo.

Dipp disse ainda que os denunciados terão até o começo do próximo ano para apresentarem suas defesas por escrito. Por enquanto, os acusados poderão continuar em suas funções. A decisão de afastamento, por ora, é pessoal.

De acordo com ministro, no inquérito penal do STJ há "horas e horas" de gravação em fita e DVD sobre as denúncias. Para Dipp, o material é suficiente. O corregedor afirmou que já requereu uma cópia do inquérito penal.

Segundo a assessoria do CNJ, no inquérito há recomendações do Ministério Público e da ministra-relatora no STJ, Laurita Vaz, para que a Corregedoria do CNJ avalie eventuais implicações do caso no âmbito administrativo e disciplinar.

A ministra Laurita Vaz revogou a prisão de todos os envolvidos durante a fase de tomada de depoimentos e coleta de provas, mas eles já foram soltos.

De acordo com o Ministério Público Federal, há três hipóteses possíveis para o caso: oferecimento de denúncia contra os investigados, requisição de novas diligências ou pedido de arquivamento do inquérito.

Os suspeitos são denunciados também por indícios de fraudes em concursos públicos da Justiça capixaba, além de nepotismo no TJ-ES.