CCJ da Câmara aprova extensão de mandatos e fim da reeleição

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira o parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) recomendando o fim da reeleição para titulares dos Executivos federal, estadual e municipal.

A comissão retirou do texto três PECs (propostas de emenda constitucional) que abriam brecha para reeleições sucessivas do chefe do Poder Executivo.

Luiz Carlos Murauskas/Folha Imagem

CCJ aprova parecer de João Paulo Cunha (PT-SP) favorável ao fim da reeleição

O texto de Cunha propõe a extensão dos mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos, em vez dos atuais quatro anos, sem que possam permanecer nos cargos por dois mandatos consecutivos.

Como a CCJ analisa somente a admissibilidade das PECs (se ferem ou não a Constituição), o debate sobre um eventual terceiro mandato de Lula se dará na Comissão Especial da Câmara que será criada para discutir o texto de Cunha --para onde segue o parecer.

O parecer de Cunha reúne várias propostas que tramitam na Câmara sobre modificações nos mandatos políticos. A oposição conseguiu aprovar destaque que retira as três PECs do grupo de propostas reunidas no parecer de Cunha. As três retiram a regra constitucional que regulamenta a reeleição --o que, segundo o DEM, permite reeleições sucessivas para o chefe do Executivo.

"A supressão do dispositivo [que constava do parecer de João Paulo] permitia a reeleição por mandatos indefinidos", argumentou o deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM na Câmara.

Como as três PECs foram rejeitadas pela CCJ, na prática a oposição sustenta que os governistas não poderão tentar forçar o terceiro mandato do presidente Lula. Na Comissão Especial, porém, os deputados terão liberdade para apresentar emendas e sugestões ao parecer de Cunha.

Os governistas tentaram manter no texto as três PECs que poderiam permitir sucessivas reeleições, mas o presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a votação sem atender ao pedido da base para derrubar a sessão --com o argumento de que não ouviu os apelos do deputado José Genoino (PT-SP).

Terceiro mandato

O deputado Carlos Willian (PTC-MG) anunciou à CCJ que, se for designado membro da Comissão Especial que vai discutir o parecer de Cunha, vai apresentar a proposta de terceiro mandato para o presidente Lula.

"Se eu for da Comissão Especial, eu vou apresentar proposta do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quem tem que decidir é a população do Brasil. Eu não sei porque a oposição está com medo do Lobo Mau", disse Willian.

Caiado ironizou as declarações de Willian ao afirmar que não tem medo do "Lobo Mau". Mas reforçou o pedido da retirada das três PECs que poderiam permitir reeleições sucessivas ao chefe do Executivo depois que o deputado anunciou sua disposição em trabalhar pelo terceiro mandato.

"Ouvimos parlamentares que estão dispostos a levar adiante o terceiro mandato. As estrelas maiores do PT negam, mas o trabalho subterrâneo que existe para levar adiante essa proposta está sendo feito por outros parlamentares que já estão vendo o processo eleitoral de 2010 e querem se agarrar na possibilidade de um único candidato", disse o democrata.

Apesar da declaração de Willian, integrantes da cúpula petista negaram que o partido esteja articulado para aprovar o terceiro mandato de Lula na Comissão Especial.

"O PT é contra a reeleição do presidente Lula. Não se pode confundir análise de constitucionalidade das propostas com mérito. Mas, mesmo discordando do mérito, não temos o poder de barrar a discussão", disse o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), secretário-geral do PT.