Walter Brito diz que STF cometeu "equívoco" ao decidir que ele deve deixar o cargo

O deputado Walter Brito (PRB-PB) disse nesta terça-feira que vai apelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) ajuizando novos embargos declaratórios e também à Mesa Diretora da Câmara para continuar no mandato. Brito Neto afirmou que a Suprema Corte cometeu um "equívoco" ao decidir que ele tem de deixar o cargo. Segundo o deputado, a decisão da Justiça Eleitoral cria "ditadura" de partido ao fixar prazos para a troca de legendas.

"Não cometi nenhum ato ilícito. [Troquei de partido] Porque passei a ter uma convivência insuportável com meu antigo partido [DEM]. Os partidos deliberam sem a concordância de seus filiados e nós não podemos mudar de partido? A gente está criando uma espécie de ditadura de partidos. O senhor do mandato é o povo", disse ele.

Mais uma vez, Brito Neto justificou o fato de ter trocado o DEM pelo PRB fora dos prazos permitidos pela Justiça Eleitoral. Para o deputado, o STF deve reconsiderar eventuais "erros" do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Acho que houve um equívoco, mas acho que o Supremo deverá reconsiderar alguns erros praticados pelo TSE, como é o caso de quando eu mudei de partido, eu não estava no mandato de deputado federal, eu era suplente e exercia o mandato de vereador", afirmou.

Brito afirmou que pretende apelar à Mesa Diretora da Câmara para que acate a eventual decisão do STF apenas depois de publicado o acórdão.

O deputado se refere ao julgamento do recurso ajuizado pelo PRB para que possa manter seu mandato federal e continuar na Câmara. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai aguardar o julgamento desta ação para decidir sobre o futuro de Brito Neto na Casa.

"O que está se garantindo é o direito de defesa. Essa foi a orientação da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]", disse o presidente da Câmara.

Chinaglia disse ter conversado hoje com o presidente do STF, Gilmar Mendes, que informou que até sexta-feira será julgado o recurso encaminhado pelo PRB pela preservação do mandato Walter Brito.

Na tarde de hoje, a Segunda Turma do STF, que é integrada por quatro ministros da Suprema Corte, decidiu que Walter Brito deve deixar imediatamente a cadeira na Câmara.

Segundo Chinaglia, haverá uma reunião da Mesa Diretora da Câmara na próxima quinta-feira para discutir uma série de assuntos e a questão de Walter Brito. No entanto, o assunto só será colocado em pauta se houver o julgamento no STF.

Brito trocou o DEM pelo PRB fora dos prazos fixados pelo TSE. Ele alegou que era perseguido pelo DEM da Paraíba.

O DEM entrou com mandado de segurança no STF pedindo que o suplente assuma a vaga de Walter Brito. O partido se baseou no princípio da fidelidade partidária --que entende que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos políticos eleitos.

A resolução do TSE determina que deputados federais e estaduais, além de vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, e senadores, após 16 de outubro do mesmo ano, sejam obrigados a devolver os mandatos para os partidos que os elegeram.