Serra sanciona lei para pagar bônus e promover servidor por mérito

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou nesta quarta-feira projetos de leis aprovados na Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo) que instituem o pagamento de bônus e altera as condições de promoção para servidores públicos estaduais. A alteração inclui a promoção de servidores de acordo com o seu desempenho em avaliações periódicas, além do tempo de serviço.

As medidas sancionadas por Serra deverão atingir cerca de 440 mil servidores públicos. Destes, 300 mil apenas na área da educação --entre professores, diretores, supervisores e outros servidores ligados à secretaria de Educação--, que podem receber até 2,9 salários a mais de acordo com o resultado de avaliações.

Os benefícios também incluem servidores das secretarias da Fazenda e Economia e Planejamento, além de funcionários públicos da área administrativa --chamada de "áreas meio"-- que também devem passar por avaliações anuais.

A falta de um indicador confiável para avaliar outras áreas da gestão fez com que a alteração não atingisse mais servidores. "A questão é como construir indicadores. Você não vai colocar um indicador como o número de presos como incentivo material, não tem sentido", afirmou Serra, exemplificando a dificuldade em se encontrar uma forma de avaliar servidores na área de segurança.

Segundo o governador, o projeto que promove por desempenho deve ser estendido também para servidores municipais. "A gente calcula que metade dos municípios do Estado vão adotar procedimento semelhante", disse.

O secretário de Gestão, Sidney Beraldo, calcula que o governo sancionou 50 medidas durante os dois anos da gestão Serra que valorizam os servidores públicos. Segundo ele, todas as carreiras foram beneficiadas. "Eles terão uma avaliação, mas também uma carreira incentivada", afirmou sobre as medidas sancionadas hoje.

Ao todo, o governo estima gastar cerca de R$ 500 milhões com a nova política de remuneração por desempenho.