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15/04/2003 - 19h24

Governadores do Sul discordam de cobrança previdenciária de inativos

da Agência Folha, em Curitiba e Porto Alegre

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), não endossa a proposta de cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos defendida pelo governo federal.

Esse é o único ponto que pode levar Requião a bater de frente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião de hoje, em que ele discutirá com os governadores as bases para as reformas tributária e da previdência.

Antes de embarcar para Brasília ainda hoje, Requião disse que se manterá um aliado de Lula nos demais pontos.

"Estou de acordo com as propostas do governo federal, a não ser na questão da contribuição dos inativos. O Paraná não só é contra (cobrar contribuição dos aposentados), como já eliminou essa exigência no Estado", afirmou.

No mês passado, Requião baixou um decreto suspendendo a cobrança da contribuição para a previdência estadual de cerca de 40 mil aposentados e pensionistas. Outros cerca de 40 mil já tinham garantido a suspensão do desconto em ações judiciais.

O governador do Paraná concorda, inclusive, com o adiamento da discussão sobre se a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve se dar no Estado de origem, ou no destino.

Em entrevistas anteriores, Requião defendeu o imposto na origem, posição divergente da proposta pelo governo Lula.

Outro governador peemedebista, Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, também concorda com o adiamento da discussão origem-destino.

Rigotto defende uma forma para compensar Estados que eventualmente tenham perdas com a reforma tributária.

"As compensações serão feitas por uma câmara de compensação, com recursos do próprio ICMS, e não federais. Esse é o tratamento ideal."

Na semana passada, o governo federal acenou com a possibilidade de elevar a alíquota do ITR (Imposto Territorial Rural), um tributo federal, para compensar perdas dos Estados com a reforma tributária.
 

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