TJ-ES afasta desembargadores e proíbe contratação de parentes em cargos comissionados

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu hoje afastar dos cargos os três desembargadores presos na Operação Naufrágio por supostamente integrarem esquema de venda de sentenças. O pleno também anunciou resolução que proíbe familiares de desembargadores de ocuparem cargos comissionados no TJ.

Medida cautelar obrigou os desembargadores Frederico Pimentel, que foi afastado da presidência do órgão, Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares a deixarem seus cargos. Eles vão continuar recebendo o salário de R$ 22,1 mil. Um inquérito interno será instaurado para apurar as denúncias. A medida vale por 90 dias e pode ser prorrogada.

A decisão foi tomada depois que o presidente interino, Álvaro Bourguignon, reuniu-se em Brasília com a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Laurita Vaz, que preside o inquérito no qual os suspeitos são investigados. O STJ concedeu ao TJ poder de afastar os desembargadores.

O afastamento foi aprovado por quase todos os desembargadores presentes, com exceção de Alinaldo Faria de Souza, que se absteve da votação.

Diante do afastamento, os juízes Willian Couto Gonçalves e Elizabeth Lordes foram escolhidos para ocuparem os cargos de desembargadores substitutos, para as vagas de Duque e Varejão Tavares. Como ocupava a presidência, Pimentel não atuava em nenhuma Câmara Civil, e por isso não houve a necessidade de convocar um suplente para sua vaga.

O pacote de medidas de combate às denúncias de corrupção no TJ também atingiu os parentes dos desembargadores.

Bourguignon anunciou uma resolução que proíbe que os familiares de desembargadores ocupem cargos comissionados ou funções gratificadas no TJ.

A medida atinge os familiares de até terceiro grau, incluindo os cônjuges. No início da semana, o Ministério Público Federal divulgou um organograma que mostrava que 17 dos 24 desembargadores possuem 70 parentes no Judiciário do Estado.

Todos são concursados, mas alguns tinham passado em provas para trabalhar em comarcas do interior do Estado e eram colocados à disposição de gabinetes do TJ-ES. O presidente interino pediu levantamento sobre funcionários nessa situação.

Agora, todos os familiares deverão retornar para suas respectivas comarcas. "Essa é uma resolução histórica, não apenas no poder judiciário local, mas no âmbito nacional", disse Bourguignon.

A Folha telefonou para advogados dos desembargadores afastados, mas ninguém atendeu ou o celular estava desligado.