TSE adia julgamento, mas ministro recomenda cassação de Jackson Lago

O governador do Maranhão, Jackson Lago, teve a primeira derrota no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O relator de seu processo, ministro Eros Grau, recomendou a cassação de seu mandato pelas acusações de abuso de poder, compra de votos e realização de convênios ilegais durante a campanha eleitoral de 2006. O julgamento, no entanto, foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Felix Fischer. Ainda não há previsão de quando o caso volta à análise da Corte Eleitoral.

Eros Grau levou em consideração parecer do Ministério Público Eleitoral que apontava a clara intenção de Jackson de manipular o pleito. "A lei é para ser aplicada. Não há nos casos dos autos exceção para essa desaplicação por isso voto pelo provimento recurso", declarou o ministro.

A principal acusação é a de que José Reinaldo Tavares (PSB), governador do Maranhão à época da eleição, teria usado a máquina do Estado em favor de Lago.

Durante o julgamento da noite desta quinta-feira, que foi acompanhado por aliados e adversários de Lago, defesa, acusação e Ministério Público falaram. O advogado Heli Lopes Dourado da Coligação Maranhão: A Força do Povo, autora do pedido de cassação contra o governador, afirmou que a eleição do Maranhão de 2006 "trata-se da maior fraude eleitoral da história do Brasil". Os advogados, assim como sustentou o Ministério Público Estadual, acusaram Lago de ter comprado votos por meio de distribuição de cestas básicas a pescadores.

A utilização dos convênios como cacife político, segundo os advogados da Força do Povo, pode ser comprovada em diversos comícios. Em um dos eventos políticos, Tavares teria dito ao assinar um convênio de R$ 1 milhão com uma prefeitura, de acordo com o TSE, que: "nós estamos fazendo essa parceira e vou fazer muito mais, mas nossos candidatos Lago e Vidigal vão continuar fazendo muito mais".

A defesa de Lago tentou desconstruir a idéia de alguma ligação entre Lago e Tavares. Argumentou aos ministros da Corte Eleitoral que o candidato de Tavares era o ex-ministro Edson Vidigal. Em relação aos convênios, os advogados do governador confirmaram que houve um significativo aumento no volume entre 2005 e 2006. A explicação é de que o Senado teria autorizado o estado a contratar um empréstimo junto ao Bird (Banco Mundial) e na medida em que a verba era liberada, Tavares tentava fechar parcerias com prefeituras.

Os advogados de Lago rechaçaram a idéia da acusação de que a coligação teria trabalhado nos meios de comunicação para desqualificar a adversária Roseana Sarney, atual senadora. Disseram que tal fato não poderia ser realizado porque a família Sarney é proprietária da principal emissora de televisão, de emissoras de rádio e com forte influência nos jornais impressos da região. "Nunca um tribunal viu um festival de inverdades", afirmou o advogado Daniel Leite.

O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Pinheiro Filho, reforçou as acusações de abuso de poder político e econômico pela coligação de Lago e a intima ligação com Tavares. Pinheiro Filho rebateu as afirmações da defesa do governador do Maranhão de que o Ministério Público estaria sendo instrumentalizado por determinado grupo político. "Nós estamos a serviço da democracia. Como se fez na Paraíba e em qualquer outro que afronte a soberania popular. E nós verificamos no Maranhão uma despudorado e flagrante abuso e mal uso do dinheiro público.

Em parecer, o MPE (Ministério Público Eleitoral) recomendou ao TSE a cassação de Lago e de seu vice. A Procuradoria pediu ainda que o TSE emposse Roseana Sarney, segunda coloca na disputa de 2006.

Abuso

Segundo reportagem publicada na última segunda-feira na Folha, o parecer do Ministério Público reúne 11 episódios que constam nas mais de 1.500 páginas do processo que seriam capazes de confirmar as acusações de abuso de poder econômico e uso da máquina pública para eleger Lago.

Entre os episódios relatados pela Procuradoria e citados na reportagem estão um comício em São José de Ribamar (MA) para doar cestas básicas, flagrante de distribuição de dinheiro e de vale-gasolina em troca de votos no dia da eleição, e convênios firmados com entidades fantasmas -supostamente assinados em troca de votos.

Na semana passada, o ministro Félix Fischer, do TSE, rejeitou o pedido de Lago para suspender o julgamento do processo de cassação de seu mandato.

Outros casos

O TSE julgou no início do mês e recomendou a perda do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, por abuso de poder político e econômico das eleições de 2006. Cunha Lima, no entanto, ainda se mantém no cargo por causa de uma série de recursos que ainda não foram julgados pelo STF.

Além de Lago, o plenário do TSE ainda precisa analisar as denúncias contra outros seis governadores ameaçados de perderem seus mandatos. Na lista de governadores sob ameaça de cassação, estão Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia, Marcelo Déda (PT), de Sergipe, Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins, José de Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima, e Waldez Goés (PDT), do Amapá. As denúncias são, na sua maioria, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.