União terá de devolver documento a cabo Anselmo

Após viver 44 anos na clandestinidade e sem documentos oficiais, Cabo Anselmo poderá voltar a ser José Anselmo dos Santos, nome de batismo do homem responsável pela rebelião dos marinheiros, em março de 64, que apressou a deposição do então presidente João Goulart e o início da ditadura.

A 8ª Vara da Justiça Federal de São Paulo concedeu anteontem liminar para que a União forneça a Anselmo sua certidão de nascimento, em poder da Marinha desde sua expulsão da corporação, também em 64. Assim que notificada, a União terá cinco dias para apresentar o documento ou uma justificativa para não fazê-lo.

A decisão permitirá ainda que José Anselmo --que vive clandestinamente no interior do Piauí- volte a ter carteira de identidade e CPF, o que ele não possui desde a sua prisão, em 1964, quando também foi cassado pelo AI-1.

Sem os documentos, o ex-marinheiro de 67 anos, que alega ser o único brasileiro não beneficiado pela Lei de Anistia, não pode freqüentar o SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo, nem ter telefone em seu nome ou abrir crediário.

Odiado tanto à esquerda quanto à direita, José Anselmo dos Santos é figura emblemática dos 21 anos de ditadura.

Antes de mudar de lado, combateu o regime ao integrar organizações como a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) e o MNR (Movimento Nacionalista Revolucionário), esta liderada por Leonel Brizola. Foi o ex-governador gaúcho que intermediou a ida de Anselmo a Cuba para aprender táticas de guerrilha.

Também foi informante dos quadros da repressão, como no Dops (Departamento de Ordem Política e Social), em São Paulo. Ao ser preso em 1971, tornou-se informante do serviço de repressão. "Concederam-me a oportunidade de sobreviver", disse ao jornalista Percival de Souza no livro "Eu, Cabo Anselmo".

A defesa do ex-marinheiro entrou com mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça no início deste mês após tentar por quatro anos a sua identidade na Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, onde protocolou em 2004 processo em que pede ainda reparação do Estado. A comissão, que previa julgar o caso neste ano, deve fazê-lo no primeiro semestre de 2009.

Há cópia da certidão do ex-marinheiro no 8º Distrito Naval da Marinha, solicitada diversas vezes pela defesa, sem sucesso. Houve tentativa também de reintegrá-lo à corporação, que nem resposta deu, segundo o advogado Luciano Blandy. "Entramos na Justiça porque não tivemos resposta. Ele ainda é um perseguido."

E o cartório no qual foi registrado, em Itaporanga D'Ajuda (SE), pegou fogo há alguns anos com todos os seus registros, afirma o advogado. Procurado, o 8º Distrito Naval diz desconhecer "as alegações relativas aos referidos documentos".