Mendes diz que falta de ação política do Congresso leva o Judiciário a legislar

Alvo de inúmeras acusações por parte de deputados e senadores de que o STF (Supremo Tribunal Federal) estaria legislando, o presidente da Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes, rebateu as críticas nesta sexta-feira afirmando que é a falta de ação política do Congresso que leva o Judiciário a legislar.

Gilmar Mendes usou declaração do ex-presidente do STF e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, para avaliar a omissão do Legislativo. "O Supremo não saí buscando as demandas. Só vêm por provocação do conflito político. Jobim, inclusive, não se cansava de observar que a judicialização da política decorre das desinteligência dos próprios políticos", afirmou Mendes.

Judiciário e Congresso entraram em rota de colisão, ao longo deste ano, na análise de vários temas, como a questão da fidelidade partidária, uso de algemas, situação dos políticos ficha suja, entre outros casos.

Um dos embates que mais chamou atenção ocorreu com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O embate foi provocado porque Mendes cobrou um posicionamento do Congresso sobre a regularização de 57 municípios que foram criados quando o Congresso aprovou a EC (Emenda Constitucional) 15, de 1996, que passou a exigir regulamentação federal para criação de municípios --antes, exigia-se regulamentação por lei estadual.

A Suprema Corte deu até novembro o prazo para a Câmara resolver a pendência. Chinaglia considerou exagero a fixação de um prazo. Chegou a dizer que não tinha pressa, mas tratou de criar uma comissão especial para finalizar a lei regulamentando a criação dos novos municípios. A matéria, que é uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição), acabou aprovada nesta semana pelo Senado.

Mesmo com a alfinetada, Mendes garante que mantém uma relação saudável com o Congresso. "Estamos fazendo um diálogo de alto nível, com bastante cuidado. O STF respeita a competência do Congresso Nacional. Sabemos que não há democracia sem atividade do poder Legislativo e sem políticos", disse Mendes.