PF prende superintendente regional do Incra de MT e mais 13 por esquema de fraudes

A Polícia Federal desencadeou hoje uma operação para cumprir 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão contra um esquema de fraudes que, segundo o Ministério Público Federal, era operado de dentro da Superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso. Até hoje à noite, 14 suspeitos haviam sido presos.

Entre eles, estão o superintendente regional do instituto, João Bosco de Morais --exonerado hoje pela direção nacional do Incra--, e outros sete servidores de carreira do órgão. Todos foram denunciados por suspeita de obtenção de vantagem indevida, estelionato e formação de quadrilha.

A Procuradoria investigou seis processos de desapropriação levados adiante e concluídos pelo Incra entre 2004 e 2005. Ao todo, foram pagos R$ 14.753.172 por 7.024,45 hectares de terras supostamente pertencentes a particulares --e, segundo o Incra, improdutivas e viáveis à reforma agrária.

Mas, de acordo com o MPF, as áreas adquiridas eram, na verdade, devolutas --pertencentes ao Estado de Mato Grosso ou à União. Ou seja: as verbas para desapropriação pagaram por terras que já pertenciam ao poder público.

Registros de imóveis rurais não habilitados para a desapropriação eram "deslocados" e "montados" sobre áreas públicas. Laudos falsos, disse a denúncia, informavam coordenadas geográficas não compatíveis com aquelas descritas nas matrículas dos imóveis.

Para executar,a fraude, o esquema agia em conluio com proprietários de terras em outros locais _que eram os donos dos títulos utilizados para "esquentar" as terras públicas e, ao final do processo, os destinatários das verbas indenizatórias.

Segundo o procurador da República Mário Lúcio Avelar, o grupo preso ontem "se apossou da estrutura administrativa do Incra". Os processos administrativos investigados, disse ele, eram "viciados" e "repleto de informações inverídicas".

"Essa quadrilha agia há muitos anos e ela envolvia servidores da administração do Incra regional, incluindo procuradores e técnicos e supostos proprietários de terras. Eles inventavam títulos, fraudavam matrículas, deslocavam outras tantas e promoviam a desapropriação de áreas de devolutas que, em alguns casos já eram do próprio Incra", disse.

As áreas compradas pelo suposto esquema eram, em sua maioria, localizadas em áreas de floresta fechada, disse Avelar, o que contribuía para a "destruição da floresta" --impróprios à agricultura, os assentamentos se tornaram alvo de grileiros e madeireiros.

"Este grupo prestava um desserviço ao país, às políticas de reforma agrária e aos clientes da reforma agrária e um assalto aos cofres públicos."

Avelar disse ainda que a direção nacional do Incra tinha "pleno conhecimento" das supostas fraudes denunciadas em Mato Grosso. Segundo ele, auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) e da divisão de controle interno do órgão já apontavam as irregularidades.