Câmara age contra Legislativo, diz Garibaldi

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), recorreu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar a Câmara dos Deputados a promulgar ainda neste ano a emenda à Constituição que aumenta em 14,1% o número de vereadores do país sem previsão de corte de gastos.

No mandado de segurança, Garibaldi afirma que a Mesa da Câmara agiu, ao não assinar a promulgação da emenda, "contra o Poder Legislativo", criando "um clima de instabilidade".

"A afronta ao processo democrático é tamanha que não há como negar que a primeira e principal violação que se faz é contra o próprio Poder Legislativo. Uma violação intestina, oriunda de seu próprio seio, mas não por isso menos danosa", diz a ação.

A ação está sob a análise do ministro Celso de Mello, que não se pronunciou até o fechamento desta edição.

A emenda que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o país foi aprovada pela Câmara em maio. Ela previa também a redução do teto do repasse dos recursos das prefeituras para as Câmaras Municipais, abrindo espaço para o corte de gastos. Esse artigo foi retirado do texto ao longo da tramitação no Senado sob o argumento de que seria analisado numa nova emenda constitucional, em fevereiro.

Mesmo que a emenda tivesse sido promulgada, havia dúvidas sobre se a medida valeria para os que foram eleitos em outubro. Isso porque manifestações anteriores do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disseram que só haveria efeito a partir das eleições de 2012.

Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reafirmou sua posição contrária à promulgação da emenda e abriu uma nova frente de críticas ao Senado, agora sobre a medida provisória da Filantropia, cuja tramitação foi barrada por Garibaldi.

No entendimento do petista, como foi um ato político, a MP da Filantropia ainda está valendo e pode prejudicar os trabalhos da Câmara em 2009, uma vez que ainda está em vigência e passa a trancar (ou seja, ter prioridade sobre os demais temas) a pauta na Câmara a partir do 45º dia de sua edição.

Sobre a questão dos vereadores, Chinaglia atacou senadores que questionaram o ato da Mesa. "Ao atacarem a Mesa, estão querendo passar para a sociedade a impressão de que a decisão foi monocrática, mas alguns que disseram isso esqueceram que o representante de seu partido na Câmara foi o primeiro a falar na Mesa e questionar a promulgação."

Ao saber das críticas do colega, Garibaldi recomendou a Chinaglia que "recorra ao espírito natalino" e deixe as brigas de lado. "Vamos aguardar a decisão da Justiça e fazer tudo para que não prospere esse clima de animosidade, principalmente neste período de Natal."

Apesar da acidez do texto enviado ao STF, Garibaldi minimizou a crise com a Câmara ao dizer que "o mundo não acabou" e que só acionou o tribunal porque o diálogo com a Câmara se esgotou.