Desfecho para caso Paulo Medina só deve ser conhecido em 2010

Um desfecho para a ação penal aberta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Medina, só deve ser conhecido em 2010. A avaliação é de ministros da Suprema Corte e levam em consideração as etapas do processo.

Medina é investigado por suposto envolvimento com a máfia das sentenças judiciais, desarticulada em 2007 durante a Operação Hurricane da Polícia Federal. Enquanto durar o processo, o ministro deve permanecer afastado do STJ.

De acordo com o rito do STF, agora, após a aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República em novembro, os outros envolvidos --Virgílio Medina (irmão do ministro do STJ), João Sérgio Leal Pereira (procurador regional da República), José Eduardo Carreira Alvim (ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e Ernesto da Luz Pinto Dória (desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo)-- serão convocados para prestar depoimentos separadamente.

Na seqüência, testemunhas indicadas por defesa e acusação falarão e só depois o julgamento será marcado.

Medina responde a processo pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação, retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. De acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), ele teria recebido R$ 1 milhão para emitir decisões que liberavam máquinas de caça-níqueis no Rio. Medina nega todas as acusações.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, cobra pressa da Suprema Corte e avalia que existe um mal-estar neste julgamento e que o Supremo precisa dar celeridade nesta ação para evitar que os magistrados como um todo sejam mal avaliados.

"É claro que é preciso dar o amplo direito de defesa, mas ele [Medina] é um juiz que tem nas mãos o papel de avaliar a conduta das pessoas e não pode pairar dúvidas de quem ocupa um cargo tão nobre", destacou Britto.

Ele afirmou que a demora em dar uma resposta para o caso pode passar para a opinião pública que há protecionismo no Judiciário.