Chinaglia diz ter pressa em responder ao STF questionamento sobre PEC dos Vereadores

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu nesta segunda-feira que tem pressa em responder ao STF (Supremo Tribunal Federal) os motivos que levaram a Mesa Diretora da Casa a barrar a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumentou o número de vereadores em todo o país.

Chinaglia disse que ainda não foi comunicado oficialmente pela Suprema Corte do mandado de segurança apresentado pelo Senado que tentou assegurar a promulgação do texto.

O petista afirmou que, apesar de a Câmara só ter que responder o questionamento após dez dias de ser acionada pelo STF, sendo que com o Judiciário em recesso esse prazo só passa a valer em fevereiro, as justificativas serão apresentadas o mais rápido possível. "Assim que chegar [o comunicado] a assessoria vai produzir as informações solicitadas. Vou responder assim que o parecer estiver pronto", disse Chinaglia.

Na avaliação do presidente da Câmara, o STF deve barrar a promulgação de apenas parte da PEC que aumentou em 7.343 o número de vereadores em todo o país.

Chinaglia voltou a afirmar que o fato de o Senado ter cortado a parte que tratava dos gastos das Câmaras Municipais mudou a essência da proposta. Os orçamentos das Câmaras correspondem a 8% da receita dos municípios. A Câmara reduziu o percentual para 4,5%. O Senado cortou esta parte do texto. Chinaglia disse também que o aumento das vagas logo depois da eleição municipal gera incerteza jurídica e é "injusta" com os partidos.

Para Chinaglia, a repercussão negativa da opinião pública sobre o texto era "previsível". O presidente da Câmara disse acreditar que os senadores devem estar sendo cobrados em seus Estados.

"A reação popular era previsível. Eu nunca disse que a proposta do Senado aumentaria os gastos, mas a diferença é que a proposta da Câmara reduzia os gastos e a do Senado não reduz", disse Chinaglia.