Oposição prepara os últimos detalhes da ação contra Fundo Soberano

Os integrantes do DEM, PSDB e PPS preparam os últimos detalhes da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que vão ajuizar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP (medida provisória) do Fundo Soberano do Brasil. O presidente nacional dos democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse à Folha Online que a idéia é ingressar com a ação no mais tardar até amanhã.

"Não se pode permitir que fique como está. Já acertamos a decisão e agora só estamos fechando os detalhes do texto da Adin. Os três partidos de oposição já se definiram sobre isso", afirmou Maia, referindo-se à medida que foi publicada no último sábado no "Diário Oficial" da União.

Maia e os presidentes do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), e do PPS, Roberto Freire (PE), devem se reunir em Brasília para juntos seguirem até o STF e ajuizarem a Adin.

A MP estabelece que o Tesouro Nacional poderá emitir títulos da dívida pública mobiliária federal para garantir recursos ao FSB (Fundo Soberano do Brasil). Segundo a medida, o governo terá à sua disposição R$ 14,2 bilhões. Esse dinheiro deverá ser aplicado em ações de infra-estrutura.

No entanto, a oposição é contrária à medida. Os partidos de oposição afirmam que o Orçamento de 2009 já contém a previsão da liberação dos títulos da dívida pública mobiliária federal.

A principal crítica dos partidos de oposição é de que o texto da MP não aponta de onde virão os recursos para formar o fundo. "Como isso pode ocorrer? É inconstitucional", disse Maia.

A oposição pretende questionar, na Adin, também a suposta descaracterização da MP do texto anterior aprovado pelo Congresso --que aprovou a criação do FSB, mas sem os recursos recém-definidos pelo governo. Para os oposicionistas, um dos objetivos da medida seria o Executivo se sobrepor ao Legislativo.

O governo sai em defesa da medida. Para os líderes da base aliada, não houve manobra alguma por parte dos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas um esforço coletivo para garantir recursos ao fundo que serão destinados a setores específicos em 2009.