CPI vai apurar se nomeação de Paulo Lacerda para adido policial foi "premiação"

A exoneração do delegado Paulo Lacerda, da direção-geral da Abin (Agência brasileira de Inteligência), e sua posterior nomeação para um cargo criado especialmente para ele em Portugal terão atenção especial da oposição na CPI das Escutas Telefônicas. O objetivo é confrontar informações, com base em investigações, e indicar que Lacerda foi compensado com a função no exterior por sua eficiência e obediência a ordens superiores.

17.set.2008/Folha Imagem

Lula afastou Lacerda e a cúpula da Abin após denúncias de grampos ilegais

Em fevereiro, quando as atividades serão retomadas, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) vai requerer o detalhamento da sindicância que absolveu Lacerda das suspeitas de envolvimento com escutas durante a Operação Satiagraha --realizada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional)-- e mais explicações sobre sua saída da agência.

"O presidente criou uma função no exterior, que busca compensar e reconhecer todo o trabalho feito por Lacerda, não só na Abin, mas também durante sua gestão na Polícia Federal", afirmou Fruet. "Tudo leva a crer que ele [Lacerda não agiu sozinho. Os superiores dele sabiam [de tudo]. Não se deve criminalizar o delegado, mas buscar a origem disso tudo", disse.

Para Fruet, é fundamental ainda confrontar os resultados da sindicância feita pelo GSI com a auditoria realizada pelo Exército. Segundo informações da Abin, os equipamentos da agência não realizam escutas telefônicas, já a auditoria feita pelos militares indica resultado oposto.

Interlocutores da Polícia Federal informam ainda que há disposição de ouvir Lacerda no inquérito que apura vazamento de dados da Operação Satiagraha. Isso ocorreria ainda em janeiro, antes da transferência de Lacerda para a Europa.

Salário

Como adido policial em Portugal, Lacerda vai desempenhar funções semelhantes a de um agente federal de alto nível no Brasil. Com a diferença que será responsável por investigações com foco em tráfico de seres humanos e crimes envolvendo imigrantes brasileiros. Para isso, o salário oficial é de US$ 8 mil (cerca de R$ 20,8 mil).

No entanto, o posto equivalente ao que será desempenhado por Lacerda, em Portugal, que é de adido policial em Paris, paga ao funcionário US$ 17,5 mil (cerca de R$ 42 mil). Por isso interlocutores do governo afirmam que é possível que o salário, previsto inicialmente para o delegado, seja reajustado.

Os salários, pagos a servidores que atuam fora do Brasil, têm como base um cálculo no índice de remuneração no exterior. No caso de Lacerda, ele conta ainda com o fato de receber como delegado de classe especial da Polícia Federal --com benefícios de cerca de R$ 20 mil.

Articulações

A nomeação do delegado como adido policial na embaixada do Brasil em Portugal foi articulada pelo ministro Tarso Genro (Justiça) e concluída por seu interino Luiz Paulo Barreto. Segundo integrantes do governo, o próprio Lacerda pediu para ser exonerado por não se sentir à vontade para retornar à antiga função.

Lacerda tem dois meses para assumir o cargo em Portugal. No lugar dele na Abin ficará delegado Wilson Roberto Trezza substituirá interinamente Lacerda no cargo de diretor-geral da Abin.

Interlocutores do governo informaram também além das funções de adido policial em Portugal foram criados também os mesmos postos na França e nos Estados Unidos. Mas os nomes para essas duas funções ainda não foram definidos. Atualmente o governo do Brasil tem postos de adido policial Paraguai, Argentina, Colômbia, Uruguai, Suriname e Bolívia.

Afastamento

Lacerda está afastado da Abin desde 1º de setembro. Na época foi retirado da função temporariamente por suspeitas de envolvimento em escutas telefônicas realizadas para monitorar conversas de autoridades, entre elas o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O afastamento de Lacerda atendeu aos apelos de Mendes, que pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva providências sobre o suposto monitoramento, por parte de integrantes da Abin e da Polícia Federal, de sua rotina de atividades.

Nesse período de afastamento, cerca de três meses e meio, Lacerda se ocupou de assessorar o ministro Jorge Felix (Gabinete de Segurança Institucional). A função temporária permitia seu trânsito livre pelo Palácio do Planalto e demais dependências da Presidência da República.