Lula antecipa sanção do Orçamento para evitar prejuízos às obras do PAC

Determinado a evitar eventuais prejuízos às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inovou ao sancionar o Orçamento Geral da União para 2009 antes do último dia do ano. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que há dez anos isso não ocorria no país.

"De 1988 até agora é a primeira vez que será sancionado o Orçamento dentro do ano", disse ontem Bernardo, após quase duas horas de reunião com Lula, quando ele sancionou a lei orçamentária.

A interlocutores, o presidente tem avisado que 2009 será um ano de inaugurações e viagens pelo país. Lula pretende reforçar o PAC como carro-chefe do governo e, sempre que possível, estará acompanhado da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Dilma foi apelidada por Lula como a "mãe do PAC" e é sua favorita na disputa pela Presidência da República.

Com a sanção, ocorrida ontem, e os remanejamentos, o governo espera garantir meios de investir em projetos, considerados prioritários, sinalizando à sociedade que há reações concretas para evitar a contaminação da crise financeira internacional.

Para as obras do PAC, apesar dos cortes feitos pelo Congresso Nacional, o objetivo é remanejar recursos extras do Orçamento de 2008, além de outras medidas via decreto presidencial.

Bernardo disse que os "remanejamentos" nas obras do PAC envolvem cerca de R$ 650 milhões. Segundo ele, o objetivo é dar prioridade aos projetos em fase mais adiantada. Como exemplo, citou o Projovem (Programa de Inclusão de Jovens), da Secretaria Nacional de Juventude, que será favorecido pelo remanejamento de recursos.

Orientações

Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informam que a idéia é manter os esforços para que os efeitos da crise financeira internacional não atinjam as metas fixadas pelo governo. Por isso, o risco de cortes nas obras do PAC ganhou a versão de remanejamento de prioridades por parte da equipe econômica.

Sem dados concretos sobre a arrecadação de 2009, a equipe definiu que, se for necessário, haverá redução do superávit primário para garantir os investimentos públicos.

Ontem, o governo federal decidiu adiar para janeiro o anúncio sobre os eventuais cortes na proposta do Orçamento de 2009. Mas a equipe econômica já decidiu que por enquanto, as emendas parlamentares em bloco e individuais não serão executadas.

As alterações na proposta orçamentária para o próximo ano em um decreto que será publicado no "Diário Oficial" da União, em janeiro.

Segundo o Ministério do Planejamento, os cortes efetuados pelo Congresso atingiram R$ 5,3 bilhões de obras do PAC. Mas no geral houve R$ 2,7 bilhões de investimentos cortados e mais R$ 9,1 bilhões de recursos destinados a custeio nos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde e Relações Exteriores.

Congresso

Ao longo dos últimos meses, senadores e deputados da Comissão Mista de Orçamento se dedicaram à discussão dos detalhes sobre a proposta orçamentária enviada pelo governo.

A maioria do parlamentares apoiou os cortes na previsão de gastos enviada pelo Executivo sob o argumento de que havia riscos em decorrência dos efeitos da crise financeira internacional, que poderão levar à redução no ritmo da arrecadação tributária em 2009.

O texto do relator-geral do Orçamento de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), foi criticado por integrantes do governo. Mas o petista afirmou que foram feitos cortes criteriosos, visando obras com dificuldades de execução e com problemas apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).