Revogação do AI-5 completa 30 anos nesta quarta-feira

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

A revogação do AI-5 (Ato Institucional número 5) --que suspendeu uma série de direitos democráticos e transformou-se em símbolo da ditadura militar no Brasil (1964-1985)-- completa nesta quarta-feira (31) 30 anos. O ato ficou em vigor por dez anos, mas foi revogado pelo então presidente Enesto Geisel, que deu início à abertura política no país.

Para o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, o fim dos efeitos do ato e o restabelecimento do recurso jurídico do habeas corpus marcam um novo momento do Brasil: "O país começava a se reencontrar com a democracia".

Britto destacou ainda a atuação da OAB, comandada na época por Raymundo Faoro. Segundo ele, a instituição atuou pela restauração dos direitos individuais e democráticos.

"O desfecho positivo propiciou a abertura democrática, que, na seqüência, desembocou na anistia, no fim da censura, nas eleições diretas para governador e presidente da República e na Constituinte. Na democracia, enfim", disse Britto.

Para Britto, a data da revogação do AI-5 deve ser lembrada como um momento cívico do país. "Trata-se, pois, de data cívica que merece ser recordada e celebrada pela sociedade brasileira, no alvorecer de mais um ano em pleno gozo das franquias do Estado democrático de Direito", disse ele.

Nesta data, Geisel revogou o AI-5, restaurando a maioria dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e iniciou a abertura política.

Em 13 de dezembro de 1968, o então presidente Arthur da Costa e Silva (1967-1969) redigiu o AI-5 (Ato Institucional número 5) que se transformou em um dos principais símbolos da ditadura (1964-1985).

O ato concedia poder irrestrito aos governantes com direito à censura a meios de comunicação e ao fechamento do Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, entre outras medidas.

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Breno Bacci (14) 29/11/2009 19h29

Sr. Alcides: "É triste ver estruturas publicas em vez de estarem cumprindo com suas funções de trabalharem para o bem estar social da Nação[...]"___________________Poderia, por gentileza, me explicar como combater a impunidade, ainda que de crimes cometidos há 40 anos atrás, é trabalhar contra o bem-estar social da Nação? A menos que o sr. considere que assassinato não seja crime - na minha opinião matar alguém é crime, seja guerrilheiro do Araguaia ou seja capitão do exército. Na minha análise subjetiva, no entanto, quando o autor do crime ocupa um cargo público que deveria zelar pela nossa segurança, isso seria um agravante - e acredito que o Código Penal compartilha essa minha visão. Não me incomodo se ambos os lados da luta da ditadura receberem a mesma pena, embora ache que os amiguinhos da Junta deveriam ser punidos mais severamente. Afinal, a motivação deles foi receber propina da CIA anti-comunista. A dos guerrilheiros era uma sociedade mais igualitária - ainda que o Lula agore nos prove que era tudo história pra boi dormir. Nem faço tanta questão de cadeia. Afinal, acredito que o povo brasileiro teria muito mais a ganhar se a Eucatex do sr. Maluf fosse substituída por uma empresa cujo dono não tenha ajudado a acorbertar "desaperecimentos" políticos. Não vejo como recompensar a violência e o extermínio da liberdade de expressão possa ser benéfico para a massa pobre do nosso país. Ao tapar os olhos, quem sai ganhando?

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Elias inácio (23) 29/11/2009 11h25

Se punir todos os culpados,terão de construír muitos presídios.
Agora, porque so Maluf, e, Tuma.

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Alcides Emanuelli (1951) 29/11/2009 11h00

A que ponto estamos chegando, quando o ódio extrapola o limites da razão.
Ministro tentando vingança de quem foi da Arena nos anos 70.
Não existe limite para o ódio do Sr. Vanucci, e a imprensa ainda dá vazão aos seus delirios de ódio contra pessoas que estavam no poder na época da ditadura.
A busca deles pelos seus interesses pessoais não tem limites, eles buscam altos cargos no Poder, para o enriquecimento, eles buscam vinganças de quem um dia pertenceu a outros partidos que eles chamam de direita, o que não podemos dizer quem é de direita ou de esquerda, quem é honesto ou desonesto nesse cenário todo do universo Publico brasileiro.
Uma certaze fica que o interesse pela matéria, esta na frente da consciencia de esperito dessas pessoas.
É triste ver estruturas publicas em vez de estarem cumprindo com suas funções de trabalharem para o bem estar social da Nação ficam cavando cimitérios a procura de um ou dois cadaveres e de pessoas que foram assassinadas, mas tambem mataram por suas idéias.
Julgar não é facil, o melhor dizer é que os dois lados tinham interesses, ambições e buscavam o poder e o enriquecimento deles.
Hoje esses lados estão de mãos dadas rindo ato, e pouco se lixando para o povo brasileiro.
É triste mas é verdade, eles estão cada vez mais ricos mais, com salarios ao todo mais de 40, 50 mil reais ao mes, e rindo ato.
Voces já viram que eles não brigam mais, e nas Ruas e Avenidas de nossas cidades o povo morre com as balas cruzadas.
Que Brasil é esse!

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