Designação de Lacerda para assumir cargo em Lisboa contraria regimento da PF

O Ministério da Justiça e a direção geral da Polícia Federal passaram por cima do regimento interno da PF para nomear Paulo Lacerda adido policial em Lisboa, cargo criado para acomodá-lo.

Lacerda foi exonerado anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da direção geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e designado para o posto em Portugal como prêmio de consolação.

Segundo a Instrução Normativa 001/2005 da PF, os candidatos a adido têm de passar por um processo de seleção e devem estar na ativa. Lacerda é delegado aposentado da PF.

O Ministério da Justiça e a PF informaram que a norma serve como critério técnico de escolha, para evitar apadrinhamentos e indicações políticas. Mas ressaltaram que não há impedimento quando a nomeação é feita pelo ministro da Justiça (a quem a PF está subordinada), com a chancela do presidente da República.

Destacaram que Lacerda, por ter sido diretor da PF, preenche os requisitos necessários e dará peso ao cargo em Portugal. A PF não quis encaminhar à Folha cópia da IN que disciplina a escolha dos adidos.

Lacerda foi afastado por Lula do comando da Abin em setembro, após a divulgação pela revista "Veja" de suposto grampo de uma conversa entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A escuta teria sido realizada por agentes da Abin cedidos por Lacerda à PF durante a Operação Satiagraha. Lacerda nega o envolvimento da Abin no caso.