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29/04/2003 - 20h23

Palocci promete mais impostos para bancos e cigarros, diz Força

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

No encontro realizado hoje com as centrais sindicais, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, teria prometido aumentar a alíquota Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) dos bancos de 3% para 4%.

Segundo o tesoureiro da Força Sindical, Ricardo Patah, Palocci teria afirmado ainda que o aumento da alíquota da Cofins seria feita depois da aprovação da reforma tributária, por meio de lei complementar.

"É inteligente a opção do governo de enviar ao Congresso uma reforma simplificada, mas que dá margem para alterar pontos polêmicos no futuro por meio de leis complementares", disse Patah.

As propostas para as reformas tributária e previdenciária serão enviadas amanhã ao Congresso. Antes disso, o Planalto tentou buscar o apoio das centrais sindicais para aprovar as reformas.

Segundo Patah, o ministro da Fazenda teria prometido enviar ao Congresso uma lei complementar determinando que os bancos não poderiam pagar menos impostos que qualquer outra atividade econômica.

"Isso é mais do que justo. É uma forma de incentivar o crescimento da economia por meio da produção e não pela especulação financeira", disse Patah.

No encontro, o ministro também teria afirmado que mudaria a cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural), que hoje é administrado pela União. A idéia é repassar o ITR para os Estados e municípios. "A mudança vai facilitar a cobrança e fiscalização do imposto. Como fica na mão da União, é mais difícil cobrar o ITR", disse Patah.

ICMS maior para cigarros

Na unificação do novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que deverá se chamar IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), haverá cinco alíquotas que deverão variar de acordo com o produto comercializado.

"Os alimentos pagarão menos impostos. A indústria automobilística deverá pagar uma alíquota intermediária. As maiores alíquotas deverão incidir sobre cigarros e bebidas, afirmou Patah.

O sindicalista disse que Palocci prometeu acabar com a cobrança de impostos sobre as exportações, acelerar a aprovação da Lei de Falências, reduzir ao longo do tempo a alíquota da CPMF de 0,38% para 0,8% e ampliar a tabela de desconto do Imposto de Renda.

Depois de Palocci, as centrais sindicais deverão se encontrar com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. A idéia é obter o apoio dos sindicalistas para pontos polêmicos, como a taxação dos inativos e aumento da idade mínima para a aposentadoria.

Além da Força, estarão presentes no encontro com Berzoini representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros) e SDS (Social Democracia Sindical).
 

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