STF deverá concluir julgamentos polêmicos em 2009

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deverão concluir julgamentos importantes em 2009. Entre eles está a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. A previsão é que o caso volte à pauta em fevereiro.

No dia 10 de dezembro do ano passado, um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello adiou a decisão final sobre a questão. Antes do adiamento, porém, 8 dos 11 ministros da Suprema Corte se manifestaram a favor da homologação de forma contínua das terras na região com ressalvas.

Outros temas polêmicos deverão estar na pauta do Supremo neste ano, como cotas raciais, interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, a Lei de Imprensa, diploma para jornalistas e o poder de investigação do Ministério Público.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, já emitiu parecer favorável ao poder do Ministério Público de realizar investigações criminais. No documento, Souza defende que a investigação conjunta ou paralela aperfeiçoa o sistema de apuração por reunir as exigências de punibilidade e o respeito aos direitos fundamentais.

O parecer foi encaminhado ao STF sobre a Adin (ação direita de inconstitucionalidade) na qual a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) questiona o poder de investigação de promotores e procuradores de Justiça. A entidade argumenta que os poderes de investigação são de atribuição exclusiva dos delegados de polícia.

No parecer, o procurador-geral sugere a improcedência da ação. Souza entende que vários outros órgãos do governo realiza investigações, como a Receita Federal e o Banco Central que apuram crimes de sonegação fiscal ou de evasão de divisas. O procurador ressalta que essas investigações resultam em ação penal sem necessariamente passar por uma investigação policial.