Supremo só analisa ação contra Fundo Soberano após janeiro

O pedido de liminar dos partidos de oposição contra a medida provisória que possibilitou o repasse de recursos ao Fundo Soberano só será examinado após as férias forenses, que terminam no dia 31 de janeiro.

O presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, não considerou urgente a análise da liminar. A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP foi ajuizada na última segunda-feira (29) pelo PSDB, PPS e Democratas.

O Fundo Soberano é uma espécie de poupança contra crise feita pelo governo no ano passado. São R$ 14,2 bilhões que vieram do excesso de arrecadação do governo federal em 2008. O valor corresponde a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas pelo país no período).

Na terça-feira, o Tesouro Nacional realizou a emissão dos títulos destinados à composição do fundo. A emissão foi a forma que o governo encontrou para "driblar" a derrubada pelo Senado do projeto de lei que abria crédito extraordinário de R$ 14,2 bilhões para o fundo.

Sem a autorização do crédito extraordinário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve de editar na última sexta-feira uma medida provisória abrindo a possibilidade de emissão de títulos públicos em favor do fundo.

O Congresso Nacional ainda terá que aprovar a nova MP, mas o governo decidiu emitir os títulos antes do aval dos parlamentares.