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03/05/2003
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07h10
O lobby dos prefeitos das capitais de Estados conseguiu incluir na emenda da reforma tributária uma mudança que pode retirar receita dos municípios mais industrializados em favor dos demais. Hoje, 25% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) -imposto estadual que arrecadou R$ 105 bilhões em 2002- é destinado aos municípios.
Dentro do total destinado aos municípios, existe uma nova divisão: 25% é distribuído de acordo com legislação estadual e 75% é dividido de acordo com a produção de cada município. O que acontece hoje é que, por causa da renda per capita de algumas capitais, os prefeitos acabam recebendo menos do que municípios no próprio Estado com renda maior.
A proposta de reforma tributária diz que a destinação da parcela municipal do ICMS deverá ser regulada por uma lei complementar. A Folha apurou que a idéia é reduzir ou acabar com a distribuição por produção. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, é favorável à mudança. Segundo ele, mais de 80% dos municípios poderão ser beneficiados.
A Confederação defende que a maior parte do dinheiro seja distribuída utilizando um critério que leve em conta a população de cada município. Ele acredita que ainda haverá destinação por produção, mas uma outra parcela poderia se basear na extensão territorial de cada cidade. Ziulkoski criticou a transferência da cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) do governo federal para os Estados. Segundo ele, os municípios teriam mais capacidade de fiscalizar essa cobrança.
Lobby das capitais tenta mudar divisão do ICMS
da Folha de S.Paulo, em BrasíliaO lobby dos prefeitos das capitais de Estados conseguiu incluir na emenda da reforma tributária uma mudança que pode retirar receita dos municípios mais industrializados em favor dos demais. Hoje, 25% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) -imposto estadual que arrecadou R$ 105 bilhões em 2002- é destinado aos municípios.
Dentro do total destinado aos municípios, existe uma nova divisão: 25% é distribuído de acordo com legislação estadual e 75% é dividido de acordo com a produção de cada município. O que acontece hoje é que, por causa da renda per capita de algumas capitais, os prefeitos acabam recebendo menos do que municípios no próprio Estado com renda maior.
A proposta de reforma tributária diz que a destinação da parcela municipal do ICMS deverá ser regulada por uma lei complementar. A Folha apurou que a idéia é reduzir ou acabar com a distribuição por produção. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, é favorável à mudança. Segundo ele, mais de 80% dos municípios poderão ser beneficiados.
A Confederação defende que a maior parte do dinheiro seja distribuída utilizando um critério que leve em conta a população de cada município. Ele acredita que ainda haverá destinação por produção, mas uma outra parcela poderia se basear na extensão territorial de cada cidade. Ziulkoski criticou a transferência da cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) do governo federal para os Estados. Segundo ele, os municípios teriam mais capacidade de fiscalizar essa cobrança.
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