Governo prorroga prazos para Estados e municípios resolverem pendências do PAC

Com a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de evitar atrasos e prejuízos às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o ministro Marcio Fortes (Cidades) prorrogou os prazos para que os governos estaduais e municipais cumpram as exigências técnicas que impedem a execução dos projetos, informa nesta segunda-feira o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).

Os prazos, que venceriam no final do ano passado, foram prorrogados para março e dezembro de 2009.

De acordo com o Ministério das Cidades, em geral, as pendências mais comuns envolvendo os governos estaduais e municipais se referem aos documentos técnicos e medições de áreas.

Segundo o Ministério das Cidades, os projetos cujos prazos venceriam em 30 de dezembro de 2008 terão até março deste ano para sua regularização. Já aquelas obras, cujos contratos foram assinados ao longo de 2007, o novo prazo para resolver as pendências técnicas é de 30 de dezembro de 2009.

Lula já informou que pretende transformar 2009 em um ano de inaugurações e viagens pelo país. Lula pretende reforçar o PAC como carro-chefe do governo e, sempre que possível, estará acompanhado da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) que foi apelidada pelo presidente a "mãe do PAC".

No final do ano passado durante a sanção do Orçamento Geral da União para 2009, o governo federal anunciou remanejamentos de recursos extras da proposta orçamentária de 2008. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), os "remanejamentos" nas obras do PAC envolvem cerca de R$ 650 milhões. De acordo com Bernardo, a ordem é dar prioridade aos projetos que estão em fase mais adiantada.

Com base em documento do Ministério do Planejamento, os cortes efetuados pelo Congresso atingiram R$ 5,3 bilhões de obras do PAC, R$ 2,7 bilhões de investimentos em geral, além de R$ 9,1 bilhões de recursos destinados a custeio nos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde e Relações Exteriores.