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05/05/2003
-
07h00
DA da Agência Folha, em Brasília
A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) abre amanhã sua 44ª reunião geral com a reforma tributária como uma de suas prioridades de discussão. Já há uma pauta de pontos que os prefeitos querem ver mudados na proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estará na abertura do evento em Aracaju, ao Congresso.
Entre os tópicos que devem ser discutidos pelos prefeitos estão o repasse de parcela da Cide (imposto federal sobre combustíveis) para as cidades, a cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) pelos municípios e a distribuição da parcela municipal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O prefeito de Aracaju, Marcelo Déda (PT), que deve ser eleito o novo coordenador da FNP, ressaltou que não sabe se os prefeitos terão oportunidade de discutir essas questões com Lula.
"O debate e as reflexões produzidas durante o encontro, no entanto, vão estar elencados, com certeza, na Carta de Aracaju, que vai ser redigida no final do encontro", disse Déda.
Os prefeitos reivindicam que uma parcela da Cide seja destinada para a manutenção de vias e para o transporte coletivo.
Sobre o ICMS, hoje parte dele é distribuído de acordo com a produção de cada município. Os prefeitos das capitais querem que a distribuição leve em conta o tamanho da população, o que lhes favoreceria.
As capitais já tiveram uma vitória na reforma porque o governo retirou da Constituição o critério do repasse, deixando isso a cargo de leis complementares -de mais fácil aprovação.
ITR
Outro ponto a ser discutido é a cobrança do ITR. Pela proposta do governo, esse imposto deixaria de ser recolhido pela União e passaria a ser cobrado pelos Estados. Os municípios ficariam com 50% do valor total arrecadado, como ocorre hoje.
"Os municípios reivindicavam que o ITR fosse para os municípios. A solução foi passar para os Estado e rachar ao meio o resultado da arrecadação", disse Déda.
O petista, no entanto, defendeu as reformas. "É natural que um tema como a reforma tributária produza divergências pontuais. Mas a gente tem que apoiá-la."
A vontade do governo é de ter ambas as reformas prontas para serem votadas no próximo dia 27 de junho, o que implicará uma convocação do Congresso a custo de R$ 15 milhões.
Pressa
Desde quarta-feira passada, quando as propostas chegaram ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem pedindo pressa para votar as reformas o mais rápido possível.
A justificativa de Lula para o pedido de pressa é que em 2004 as eleições municipais tirarão eventuais votações do foco de prioridades dos parlamentares.
O planejamento do governo é de encaminhar amanhã ambas as propostas de reforma para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se conseguir acelerar o debate lá, o governo pretende ver as comissões que vão analisar as reformas instaladas no dia 21 de maio e manobrar politicamente para conseguir quórum para 40 sessões -o prazo regulamentar de tramitação. Com isso, chegaria a 27 de junho.
Só que para isso ocorrer, o governo precisa evitar obstruções na pauta como a que está em curso agora, pelas resistências a artigos da medida provisória que reinstala o Refis, programa de ajuda a empresas com problemas fiscais. E dominar seus radicais, além de conquistar apoio da oposição.
Nas contas da Casa Civil, o Planalto tem hoje cerca de 296 deputados a seu lado. São necessários 308 para aprovar as mudanças constitucionais das reformas. Aí entram os governadores, com quem Lula conta para chegar aos pelo menos 354 votos que a Casa Civil calcula serem possíveis de obter para aprovar as reformas.
Prefeitos preparam reivindicações a Lula
FERNANDA KRAKOVICSDA da Agência Folha, em Brasília
A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) abre amanhã sua 44ª reunião geral com a reforma tributária como uma de suas prioridades de discussão. Já há uma pauta de pontos que os prefeitos querem ver mudados na proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estará na abertura do evento em Aracaju, ao Congresso.
Entre os tópicos que devem ser discutidos pelos prefeitos estão o repasse de parcela da Cide (imposto federal sobre combustíveis) para as cidades, a cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) pelos municípios e a distribuição da parcela municipal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O prefeito de Aracaju, Marcelo Déda (PT), que deve ser eleito o novo coordenador da FNP, ressaltou que não sabe se os prefeitos terão oportunidade de discutir essas questões com Lula.
"O debate e as reflexões produzidas durante o encontro, no entanto, vão estar elencados, com certeza, na Carta de Aracaju, que vai ser redigida no final do encontro", disse Déda.
Os prefeitos reivindicam que uma parcela da Cide seja destinada para a manutenção de vias e para o transporte coletivo.
Sobre o ICMS, hoje parte dele é distribuído de acordo com a produção de cada município. Os prefeitos das capitais querem que a distribuição leve em conta o tamanho da população, o que lhes favoreceria.
As capitais já tiveram uma vitória na reforma porque o governo retirou da Constituição o critério do repasse, deixando isso a cargo de leis complementares -de mais fácil aprovação.
ITR
Outro ponto a ser discutido é a cobrança do ITR. Pela proposta do governo, esse imposto deixaria de ser recolhido pela União e passaria a ser cobrado pelos Estados. Os municípios ficariam com 50% do valor total arrecadado, como ocorre hoje.
"Os municípios reivindicavam que o ITR fosse para os municípios. A solução foi passar para os Estado e rachar ao meio o resultado da arrecadação", disse Déda.
O petista, no entanto, defendeu as reformas. "É natural que um tema como a reforma tributária produza divergências pontuais. Mas a gente tem que apoiá-la."
A vontade do governo é de ter ambas as reformas prontas para serem votadas no próximo dia 27 de junho, o que implicará uma convocação do Congresso a custo de R$ 15 milhões.
Pressa
Desde quarta-feira passada, quando as propostas chegaram ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem pedindo pressa para votar as reformas o mais rápido possível.
A justificativa de Lula para o pedido de pressa é que em 2004 as eleições municipais tirarão eventuais votações do foco de prioridades dos parlamentares.
O planejamento do governo é de encaminhar amanhã ambas as propostas de reforma para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se conseguir acelerar o debate lá, o governo pretende ver as comissões que vão analisar as reformas instaladas no dia 21 de maio e manobrar politicamente para conseguir quórum para 40 sessões -o prazo regulamentar de tramitação. Com isso, chegaria a 27 de junho.
Só que para isso ocorrer, o governo precisa evitar obstruções na pauta como a que está em curso agora, pelas resistências a artigos da medida provisória que reinstala o Refis, programa de ajuda a empresas com problemas fiscais. E dominar seus radicais, além de conquistar apoio da oposição.
Nas contas da Casa Civil, o Planalto tem hoje cerca de 296 deputados a seu lado. São necessários 308 para aprovar as mudanças constitucionais das reformas. Aí entram os governadores, com quem Lula conta para chegar aos pelo menos 354 votos que a Casa Civil calcula serem possíveis de obter para aprovar as reformas.
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