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06/05/2003
-
06h53
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Feito de modo a evitar temas polêmicos para permitir sua aprovação rápida, o projeto de reforma tributária do governo Lula acaba de sofrer a primeira crítica contundente das hostes petistas. Documento elaborado pela assessoria técnica da bancada do PT na Câmara ataca a transformação do ITR em um imposto estadual.
O texto avalia que a proposta contraria posições históricas do partido e trará um retrocesso na reforma agrária. O motivo: o ITR (Imposto Territorial Rural) tem, entre seus objetivos, punir com alíquotas mais altas os latifúndios improdutivos.
Segundo o documento, tal finalidade, que atualmente já não é posta em prática de forma satisfatória, ficará ainda mais remota se o imposto deixar de ser da competência do governo federal: "A transferência do tributo para a esfera dos Estados transformará o ITR em um tributo ao latifúndio".
Assinado por Gerson Teixeira, assessor especializado em política agrária, o texto argumenta que os Estados não dispõem de tecnologia e pessoal para administrar o ITR, especialmente os mais periféricos, onde estão as maiores e mais improdutivas propriedades rurais: "Considere-se, também, a influência mais próxima exercida pelo latifúndio sobre os poderes estaduais e pode-se prever o futuro do ITR estadualizado".
Na exposição de motivos que acompanha o projeto de reforma tributária, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) apresenta uma visão oposta -a de que, pela proximidade geográfica, os Estados terão mais facilidade para fiscalizar e arrecadar o imposto.
O uso do ITR para desestimular a propriedade improdutiva está previsto em lei desde o Estatuto da Terra, de 1964. A legislação atual, de 96, prevê alíquotas de 0,03% a 20%.
Documento do PT faz críticas à reforma tributária do governo
GUSTAVO PATÚda Folha de S.Paulo, em Brasília
Feito de modo a evitar temas polêmicos para permitir sua aprovação rápida, o projeto de reforma tributária do governo Lula acaba de sofrer a primeira crítica contundente das hostes petistas. Documento elaborado pela assessoria técnica da bancada do PT na Câmara ataca a transformação do ITR em um imposto estadual.
O texto avalia que a proposta contraria posições históricas do partido e trará um retrocesso na reforma agrária. O motivo: o ITR (Imposto Territorial Rural) tem, entre seus objetivos, punir com alíquotas mais altas os latifúndios improdutivos.
Segundo o documento, tal finalidade, que atualmente já não é posta em prática de forma satisfatória, ficará ainda mais remota se o imposto deixar de ser da competência do governo federal: "A transferência do tributo para a esfera dos Estados transformará o ITR em um tributo ao latifúndio".
Assinado por Gerson Teixeira, assessor especializado em política agrária, o texto argumenta que os Estados não dispõem de tecnologia e pessoal para administrar o ITR, especialmente os mais periféricos, onde estão as maiores e mais improdutivas propriedades rurais: "Considere-se, também, a influência mais próxima exercida pelo latifúndio sobre os poderes estaduais e pode-se prever o futuro do ITR estadualizado".
Na exposição de motivos que acompanha o projeto de reforma tributária, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) apresenta uma visão oposta -a de que, pela proximidade geográfica, os Estados terão mais facilidade para fiscalizar e arrecadar o imposto.
O uso do ITR para desestimular a propriedade improdutiva está previsto em lei desde o Estatuto da Terra, de 1964. A legislação atual, de 96, prevê alíquotas de 0,03% a 20%.
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