STJ nega liminar para suspender ação contra Daniel Dantas

Atualizado às 20h27.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou uma liminar em habeas corpus para suspender a ação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, que tramita na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

O objetivo do recurso era reconhecer a ilegalidade da busca e apreensão dos discos rígidos do banco apreendidos pela Polícia Federal. Segundo a defesa, os HDs foram apreendidos em local não previsto no mandado judicial.

A decisão é do ministro Arnaldo Esteves de Lima, que negou a liminar no último dia 16 de dezembro e disponível para acompanhamento processual somente ontem.

Em sua decisão, o ministro ressaltou que já se manifestou sobre pedido semelhante em outro recurso apresentado pelo banco. Ele ressaltou no voto que é "compreensível e louvável" a preocupação de Daniel Dantas com a preservação dos legítimos direitos de seus clientes. Mas ressaltou que o TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região já fixou parâmetros objetivos para separar os arquivos a serem apreciados e impedir a violação indevida de dados bancários.

Outro lado

Por meio de nota, o Opportunity disse que prefere não comentar, no momento, a decisão do STJ.

Sobre a criptocrafia dos HDs, o Opportunity ressaltou que e-mails de seus executivos estavam sendo interceptados há, o que pode ser comprovado em parte no mandado de prisão de vários executivos da Telecom Italia, expedido pela Procuradoria de Milão, em 25 de outubro de 2007.

O banco ressaltou ainda que existiam sinais de que informações estratégicas --compartilhadas entre os advogados do Opportunity-- que estavam sendo vazadas.

Segundo o Opportunity, para evitar que isso continuasse a ocorrer, algumas precauções foram tomadas, como a criptografia de arquivos e o registro de ocorrência na Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Criptografia

No fim do ano passado, o juiz Fausto De Sanctis, responsável pela ação contra Dantas, autorizou o envio dos discos rígidos para os Estados Unidos para quebrar senhas dos computadores.

Os HDs, apreendidos em 8 de julho, são dotados de sistema de criptografia reforçada cujo código não pôde ser quebrado pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística) da PF. A Folha revelou em setembro a dificuldade que a PF vinha tendo para romper o código.

Caberá aos EUA definir qual órgão federal cuidará do assunto --poderá ser o FBI, a polícia federal americana.

O conteúdo dos HDs continua uma incógnita. Quando depôs à CPI dos Grampos, em agosto, Dantas não foi indagado sobre isso.