Câmara adia decisão sobre mudanças no reembolso de gastos com saúde de deputados

Sem consenso, a Mesa Diretora da Câmara adiou a decisão sobre as possíveis mudanças no sistema de compensação dos gastos de saúde dos deputados. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu apenas encomendar aos técnicos da Casa um estudo que apresente uma nova forma de controle sobre o sistema de reembolso com gastos médicos e odontológicos, que é considerado um cheque em branco aos deputados.

Atualmente, a Câmara oferece aos deputados dois caminhos: aderir ao Pró-saúde, plano de saúde que atende aos servidores, ou apenas pedirem o reembolso de qualquer gasto com saúde, apresentando apenas a fatura. Segundo a Câmara, apenas 200 deputados aceitaram participar do Pró-saúde o restante optou pelo reembolso, que só em 2008 custou aos cofres da Casa R$ 6,7 milhões.

Chinaglia não quis detalhar que tipo de restrições estão sendo analisadas, mas defendeu a manutenção do reembolso. "A livre escolha do médico é direito de todo o cidadão", disse o petista. As discussões sobre o sistema de reembolso ganharam força depois que a Câmara foi surpreendida com o valor do tratamento do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que morreu em maio de 2008.

Após um longo atendimento no Incor (Instituto do Coração), o hospital cobrou da Câmara R$ 1,6 milhão. Chinaglia pediu uma sindicância para analisar os gastos e reduziu a conta para R$ 800 mil. O presidente da Câmara disse que espera coibir os abusos. "Quando a Câmara recebe a fatura, ela confere se houve a transfusão de sangue, a cirurgia. O problema é que a Câmara não tem como interferir em quanto é cobrado em cada serviço", afirmou Chinaglia.

Servidores

Durante as discussões da Mesa, os integrantes autorizaram o Sindilegis (Sindicado dos Servidores do Legislativo) a negociar a ampliação do plano de saúde da Câmara. A ideia é que sejam incluídos cerca de 12 mil servidores terceirizados. O comando da Câmara repassou a tarefa para o sindicato depois que os representantes dos servidores se comprometeram a não aumentar os custos das despesas de saúde da Câmara.

O Sindilegis assegurou que não haverá aumentos porque poderá negociar com a empresa a ser contratada um desconto para os novos beneficiários. A diferença seria paga, então, pelos próprios funcionário e não mais pela Câmara. Em 2008, o Orçamento da Casa previa um gasto de R$ 51 milhões com saúde --sendo R$ 43 milhões repassados para o plano de saúde, R$ 3 milhões para o ressarcimento e R$ 5 milhões para o Departamento Médico da Casa.

O presidente da Câmara disse ainda que uma das exigências é para que seja mantido o atual método que estabelece que todos os beneficiados paguem o mesmo pelos serviços, sem levar em consideração o número de dependentes ou a idade. "Estabelecemos um serviço de solidariedade, é como uma previdência, e isso não vamos perder", disse o petista.